Projetos de José Maria de Carvalho
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11/11/1981PL 5550/1981DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 68 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1981PL 5534/1981CONSIDERA COMO FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ENSINO SUPLETIVO, OS CURSOS DE APRENDIZAGEM DE CONDUÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor14/10/1981PL 5357/1981DISPÕE SOBRE O PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR DE OBRAS INTELECTUAIS CAIDAS NO DOMINIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1981PL 5227/1981DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ECONOMIARIAS (FENAE).Arquivadaautor14/09/1981PL 5219/1981PERMITE AO EMPREGADO OPTANTE PELO FGTS, O DIREITO DE READQUIRIR A ESTABILIDADE NO EMPREGO.Arquivadaautor02/09/1981PL 5162/1981MODIFICA O ARTIGO 157 DA LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980 - ESTATUTO DOS MILITARES.Arquivadaautor23/09/1980PL 3655/1980DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE ESTUDANTES DE DIREITO, COMO ESTAGIARIOS, PELAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/09/1980PL 3644/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 538 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor02/09/1980PL 3558/1980INSTITUI A ASSISTENCIA FINANCEIRA A SER PRESTADA PELA PREVIDENCIA SOCIAL AOS SEUS SEGURADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/06/1980PL 3209/1980DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA SOBRE O VALOR DAS ANUIDADES ESCOLARES, POR UNIVERSIDADES OU ESTABELECIMENTOS ISOLADOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor17/06/1980PL 3189/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 E SEU PARAGRAFO TERCEIRO DA LEI 4591 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor16/06/1980PL 3162/1980DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DAS PENSÕES E APOSENTADORIAS, UNIFORMIZA OS REAJUSTAMENTOS DOS PROVENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1980PL 3186/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IATE CLUBE RIO DAS OSTRAS, COM SEDE NO TERCEIRO DISTRITO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor11/06/1980PL 3152/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'RENASCENÇA CLUBE', COM SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor15/05/1980PL 2948/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPONDO SOBRE AUXILIO-FUNERAL.Arquivadaautor07/05/1980PL 2924/1980DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor26/03/1980PL 2721/1980ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR', ASSEGURANDO AO EMPREGADO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-FAMILIA EM RELAÇÃO AOS SEUS DEPENDENTES.Arquivadaautor19/03/1980PL 2674/1980ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIADO EFETIVO DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVA EMENTA: ESTABELECE CONDIÇÕES DE ASSOCIAÇÃO EFETIVA DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/08/1979PL 1655/1979ESTABELECE RESTRIÇÕES A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTENHAM FUMO E DE OUTROS ARTIGOS PARA FUMANTES.Arquivadaautor13/08/1979PL 1634/1979DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ESTAGIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1500/1979DISPÕE SOBRE BENS DE PROPRIEDADE DE MENORES DE IDADE.Arquivadaautor15/05/1979PL 884/1979ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 548 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor18/04/1979PL 532/1979INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO PROFISSIONAL.Arquivadaautor17/04/1979PL 495/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'RENASCENÇA CLUBE', COM SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/03/1979PL 309/1979CONSIDERA OS CURSOS PROFISSIONAIS MINISTRADOS NAS ESCOLAS E/OU CENTRO DAS FORÇAS ARMADAS EQUIVALENTES AOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE SEGUNDO GRAU DO ENSINO MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1978PL 5561/1978DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'RENASCENÇA CLUBE', COM SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor18/08/1978PL 5409/1978INSTITUI O SEGURO DE ACIDENTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO TECNICO-PROFISSIONAL.Arquivadaautor17/08/1978PL 5395/1978ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 548 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor09/05/1978PL 5079/1978FIXA A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ECONOMIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1976PL 2386/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 3149, DE 21 DE MAIO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE).Arquivadaautor05/05/1976PL 2224/1976INSTITUI O 'DIA DO LEONISMO'.Arquivadaautor27/04/1976PL 2157/1976DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'RENASCENÇA CLUBE', COM SEDE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor27/11/1975PL 1684/1975ESTENDE O BENEFICIO DO SALARIO-FAMILIA AOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS (SASSE) E DAS CAIXAS ECONOMICAS ESTADUAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1975PL 1498/1975DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPREENDIMENTOS NA AREA DO ENSINO PARTICULAR.Arquivadaautor29/09/1975PL 1203/1975INSTITUI O FUNDO DE INCENTIVOS A EDUCAÇÃO (FIE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1975PL 1018/1975ESTABELECE CRITERIO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/08/1975PL 1016/1975DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES A PUBLICIDADE COMERCIAL DE CIGARROS E DEMAIS ARTIGOS PARA FUMANTES.Arquivadaautor