Projetos de José Maria Magalhães
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09/09/1986PL 8207/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ATIVIDADES CASEIRAS E ARTESÃOS DO SERRO - APACAS, COM SEDE NA CIDADE DE SERRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor09/09/1986PL 8206/1986INSTITUI O DIA NACIONAL DO JURADO.Arquivadaautor03/04/1986PL 7233/1986DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA ALIPIO DE MELO - ACAM, COM SEDE EM BELO HORIZONTE - MG.Arquivadaautor03/04/1986PL 7232/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 11 DA LEI 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA ISENTAR A MICROEMPRESA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.Arquivadaautor03/12/1985PL 7070/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DETETIVES PROFISSIONAIS PARTICULARES, SUPERVISORES, INSPETORES E AGENTES DE SEGURANÇA , ABDPSIAS, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, MG.Arquivadaautor27/06/1985PL 5843/1985PERMITE O ABATIMENTO DE GASTO COM MEDICAMENTOS, COMPROVADAMENTE ADQUIRIDO SOB RECEITA MEDICA, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA.Arquivadaautor03/12/1984PL 4797/1984ALTERA A ALINEA 'E' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor06/09/1984PL 4198/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INSTITUIDOS PELA UNIÃO.Arquivadaautor06/07/1984PL 3960/1984DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATORIOS.Arquivadaautor23/04/1984PL 3336/1984DISPÕE SOBRE PROPAGANDISTAS E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, AGRICOLAS E VETERINARIOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2953/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor09/12/1968PL 1942/1968ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE "FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO".Arquivadaautor05/12/1968PL 1930/1968CONCEDE AUXILIO-FUNERAL A FAMILIA DA VIUVA PENSIONISTA DE SERVIDOR CIVIL, MILITAR OU AUTARQUICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1968PL 1971/1968DETERMINA A CRIAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE CANAIS DE RADIO E TELEVISÃO PARA FINS EDUCATIVOS E CULTURAIS.Arquivadaautor10/10/1968PL 1741/1968OBRIGA O USO DO ALCOTESTES PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor09/10/1968PL 1737/1968TORNA OBRIGATORIO O COMBATE A FEBRE AFTOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1968PL 1721/1968DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO INTERNACIONAL NA PROTEÇÃO DO DIREITO DO AUTOR E DIREITOS CONEXOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1968PL 1668/1968REVOGA O ARTIGO NONO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDO, ORGÃO E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1968PL 1656/1968DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO MANDATO ELETIVO MUNICIPAL POR FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E AUTARQUICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1967PL 849/1967REGULA A PROFISSÃO DE EMPREGADAS DOMESTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor16/11/1967PL 700/1967CONCEDE AO FUNCIONARIO PUBLICO O DIREITO DE COMPUTAR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, NA QUALIDADE DE EMPREGADO OU EMPREGADOR, PARA PERCEPÇÃO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTOS NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor