Projetos de José Maria Ribeiro
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22/03/1968PL 1093/1968ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 5.452 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor12/02/1968PL 953/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL).Arquivadaautor30/11/1967PL 817/1967REGULAMENTA O ARTIGO 187, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, QUE MANDA ERIGIR UM MONUMENTO A LUIZ ALVES DE LIMA E SILVA.Arquivadaautor08/11/1967PL 636/1967PERMITE O REAJUSTAMENTO DO TETO FIXADO PARA O CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/10/1967PL 579/1967COLOCA O MUNICIPIO DE PARATI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A PROTEÇÃO ESPECIAL DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor12/06/1967PL 310/1967REVIGORA, POR 30 DIAS, DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS.Transformado em Norma Jurídicaautor05/08/1966PEC 38/1966ALTERA O ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES.Arquivadaautor18/05/1966PL 3648/1966DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE, A INFANCIA E A ADOLESCENCIA DE ITAPERUNA.Arquivadaautor29/04/1966PL 3628/1966MODIFICA O ARTIGO 51 DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor14/10/1965PL 3230/1965INSTITUI O CODIGO ELEITORAL PARA REGULARIZAR A ORGANIZAÇÃO E O EXERCICIO DE DIREITOS POLITICOS, PRECIPUAMENTE OS DE VOTAR E SER VOTADO.Arquivadaautor14/09/1965PL 3157/1965MODIFICA O ARTIGO 165 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor27/08/1965PL 3087/1965ACRESCENTA AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS, DE QUE TRATA O ARTIGO 513 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), A DE CREDENCIAR MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS PARA FISCALIZAR E CUMPRIMENTO DAS LEIS TRABALHISTAS.Arquivadaautor09/07/1965PL 2972/1965ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 500 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor28/06/1965PL 2938/1965ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE CARROS OFICIAIS PELOS TRES PODERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1965PL 2849/1965ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 47 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor04/06/1965PL 2848/1965ALTERA O ARTIGO 478 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INSTITUINDO NOVA TABELA PARA INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.Arquivadaautor06/05/1965PL 2772/1965CRIA A CARTEIRA DO ENSINO TECNICO NAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1965PL 2767/1965CRIA O FUNDO DE REFLORESTAMENTO NACIONAL - FURENA - JUNTO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2628/1965PRECEITUA A CONTAGEM, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE, DOS PERIODOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA QUAISQUER INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, ANTERIORMENTE AO INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor19/03/1965PL 2607/1965DETERMINA AS HOMENAGENS A SEREM PRESTADAS AO VISCONCE DO URUGUAI NO CENTENARIO DE SUA MORTE (15 DE JULHO DE 1966).Arquivadaautor17/03/1965PL 2556/1965REGULA O ARTIGO 33 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, QUE DETERMINA A EREÇÃO DE UM MONUMENTO A RUY BARBOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1965PL 2532/1965DETERMINA A CORREÇÃO MONETARIA DOS SEGUROS DE VIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor