Projetos de José Menck
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02/09/1963PL 871/1963CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1962PL 4731/1962CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES, CUJAS LAVOURAS FORAM PARCIAL OU TOTALMENTE DESTRUIDAS PELAS GEADAS OCORRIDAS EM 1955 E ANOS POSTERIORES.Arquivadaautor28/06/1962PL 4450/1962CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO E OUTROS TRIBUTOS AS PEQUENAS INDUSTRIAS NACIONAIS.Arquivadaautor26/06/1962PL 4432/1962DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DO DECRETO-LEI 406, DE 20 DE MAIO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor20/06/1962PL 4384/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CUSTEAR OBRAS E EQUIPAMENTO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL, DE CAMPINAS - SP.Arquivadaautor18/06/1962PL 4379/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO D ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA TECNICA INDUSTRIAL, EM OSASCO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor15/06/1962PL 4378/1962CRIA O FUNDO NACIONAL DE AMPARO A PEQUENA INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/06/1962PL 4361/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL EM NOVO HORIZONTE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/06/1962PL 4359/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS NA CIDADE DE ITAPETININGA, SÃO PAULO.Arquivadaautor06/06/1962PL 4329/1962ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A IGREJA CATOLICA E AS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES.Arquivadaautor01/06/1962PL 4314/1962DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS SOROCABANA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/05/1962PL 4183/1962INTITUI O SALARIO - EDUCACIONAL EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/06/1961PL 3033/1961DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DA LEI 3834-B, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1960.Arquivadaautor16/05/1961PL 2946/1961MODIFICA O ARTIGO QUINTO DA LEI 3552 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor18/02/1960PL 1558/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE BOTUCATU, SÃO PAULO.Arquivadaautor14/07/1959PL 632/1959DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO EM CONCURSOS VESTIBULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1959PL 612/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DOS SANATORIOS POPULARES 'CAMPOS JORDÃO' - SANATORINHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor26/06/1959PL 537/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE AVARE, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor