Projetos de José Moura
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31/10/1991PL 1521/1991INSTITUI O SEGURO OBRIGATORIO POR DANOS PESSOAIS A ESPECTADORES DE ESTADIOS E CASAS DE DIVERSÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1991PL 1260/1991Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal, disciplinando o procedimento para a expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotropicas e da outras providencias.Arquivadaautor22/05/1991PL 899/1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA INDUSTRIAL FEDERAL NO MUNICIPIO DO CABO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor14/05/1991PLP 27/1991DETERMINA QUE OS RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, DESTINADOS A REGIÃO NORDESTE NÃO SERÃO INFERIORES AO COEFICIENTE POPULACIONAL DA REGIÃO. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.Arquivadaautor09/07/1990PL 5392/1990ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, EMPREGADORES E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ARTIGOS 10 E 194, PARAGRAFO UNICO, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor28/05/1990PL 5069/1990ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.000, DE 13 DE MARÇO DE 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4460/1989DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/09/1989PL 3673/1989ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, CRIANDO O SEGURO OBRIGATORIO POR DANOS PESSOAIS PARA ESPECTADORES DE CASAS DE DIVERSÕES PUBLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1988PL 808/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR A COMPANHIA DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO - CFP (MA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1988PL 587/1988DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA MULTA ELEITORAL AOS CIDADÃOS QUE DEIXAREM DE VOTAR OU NÃO SE ALISTARAM PARA AS ELEIÇÕES DE 1988.Arquivadaautor03/12/1985PL 6957/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BUIQUE, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor05/11/1985PL 6680/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGRO-INDUSTRIAL FEDERAL NO MUNICIPIO DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor30/10/1985PL 6656/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE GLORIA DO GOITA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/11/1984PL 4570/1984DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE AGRESTINA, PERNAMBUCO.Arquivadaautor26/09/1984PL 4362/1984DENOMINA SENADOR NILO COELHO A RODOVIA BR-428, QUE LIGA CABROBO A PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/1984PL 4170/1984DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DO OLEO LUBRIFICANTE DERIVADO DE PETROLEO.Arquivadaautor30/08/1984PL 4097/1984DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DE OCUPANTES DE FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR - FAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/11/1983PLP 114/1983INNTRODUZ MODIFICAÇÕES A LEI COMPLEMENTAR 15, DE 13 DE AGOSTO DE 1973, QUE REGULA A COMPOSIÇÃO, O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO QUE ELEGERA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/09/1983PL 2249/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, PARA INCLUIR OS CLUBES DE FUTEBOL ENTRE AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS PARA EFEITO DE ISENÇÃO DA TAXA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/06/1983PL 1442/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.540, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor07/06/1983PL 1349/1983DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DOS VALORES DAS MULTAS DE TRANSITO ARRECADADAS DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/05/1983PL 1107/1983CONDICIONA A CONCESSÃO DE CREDITO POR ESTABELECIMENTOS OFICIAIS AO PLANTIO DE XEROFILAS ARBOREAS NA REGIÃO DO POLIGONO DAS SECAS NO NORDESTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1983PL 752/1983ALTERA A LEI 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS EM AGUAS BRASILEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1983PL 618/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MINISTERIO DE ESPORTE E TURISMO.Arquivadaautor