Projetos de José Múcio Monteiro
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Mostrando 851–878 de 878 projetos
28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadaautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor21/03/2001PL 4344/2001Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.Arquivadarelator20/02/2001PL 4119/2001Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.Arquivadarelator12/12/2000INC 1281/2000Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a necessidade de alteração na contribuição previdenciária das agroindústrias.Arquivadaautor05/10/2000PL 3630/2000Altera o art. 2º da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, a fim de autorizar o pagamento, no mês anterior ao do aniversário do trabalhador, de 40 a 50% da gratificação de Natal.Arquivadarelator09/08/2000PL 3456/2000Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando aos técnicos agrícolas prioridade nos assentamentos rurais.Arquivadaautor09/08/2000PEC 279/2000Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/06/2000PL 3267/2000Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre requisitos de admissibilidade para o recurso de revista.Arquivadarelator01/06/2000PLP 131/2000Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a realização de operações de crédito entre os entes da Federação.Arquivadarelator25/04/2000PL 2896/2000Democratiza a gestão dos Serviços Sociais Autônomos e dá outras providências.Arquivadarelator05/04/2000INC 878/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a adoção de providências para o incremento da oferta de crédito rural, do volume de recursos destinados à agricultura e à extensão rural e, ainda, à redução dos preços dos insumos agrícolas.Arquivadaautor23/02/2000PL 2498/2000Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte.Arquivadarelator10/02/2000PL 2443/2000Dispõe sobre a contraprestação de serviços pelos beneficiários dos programas de distribuição de cestas básicas de alimentos e nas frentes de trabalho patrocinadas pelo Governo Federal.Arquivadarelator12/01/2000PDC 390/2000Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 20 de maio de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/1999PL 2170/1999Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos ganhos de produtividade das empresas.Arquivadarelator17/11/1999PL 2066/1999Considera perigosa a atividade profissional do vigilante, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade.Arquivadarelator30/09/1999PL 1789/1999Regulamenta o custo e o pagamento de serviços gráficos oficiais quando organizados em autarquias, empresas públicas ou sociedade de economia mista.Arquivadarelator11/08/1999PL 1445/1999Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, permitindo o parcelamento das férias do trabalhador em até três períodos de dez dias e dá outras providências.Arquivadarelator22/06/1999PL 1240/1999Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador Subaquático.Arquivadarelator04/05/1999PL 812/1999Disciplina o exercício da profissão de carregador de bagagens nos aeroportos e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/1999PL 523/1999Altera o artigo 5º da Lei 9.701, de 18 de novembro de 1998.Arquivadarelator09/05/1996REC 70/1996Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.999, de 1990, com parecer favorável da comissão de mérito, seja apreciado em PlenárioArquivadaautor10/05/1995INC 140/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 260 DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.—autor01/02/1994PL 4415/1994PERMITE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE USINAS DE ENERGIA ELETRICA DE FONTES RENOVAVEIS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS, ASSOCIAÇÕES COMUNITARIAS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor14/08/1991EMP 2/1991Sem ementa publicada—autor21/05/1991PRC 26/1991CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-MEXICO.Transformado em Norma Jurídicaautor