Projetos de José Múcio Monteiro
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13/03/2008EMP 32/2008Emenda de Plenário nº 32.—coautor21/11/2007REQ 2038/2007Requer urgência para o PLP 126/07.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2007REQ 2019/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de lei 284, de 2007, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências", o qual Revoga a Lei nº 8.472, de 1992, que dispõe sobre o Conselho da Justiça Federal.Tramitação Finalizadacoautor20/11/2007REQ 2018/2007Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2440 de 2007.Arquivadaautor07/11/2007REQ 1990/2007Solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 1987/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 1975/2007Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 1966/2007Requer inclusão em Ordem do Dia do REC 314/2006.Arquivadaautor06/11/2007REQ 1965/2007Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 2.313, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências".Arquivadaautor06/11/2007REQ 1964/2007Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 1.935, de 2007, que "Institui o Programa Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos."Arquivadaautor06/11/2007REQ 1963/2007Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 1.936, de 2007, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal -, para introduzir a remição da pena pelo estudo."Arquivadaautor25/10/2007REQ 1920/2007Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica.Arquivadaautor03/10/2007REQ 1796/2007Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2007REQ 1736/2007Requer a constituição de Comissão Especial, de acordo com o art. 34, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciar o Projeto de Lei nº 2105/2007.Arquivadacoautor13/09/2007REQ 1666/2007Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1661/2007Nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a inclusão na Ordem do Dia da proposição PL-3653/1997, que tramita nesta Casa sob o rito da urgência do art. 155, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.Arquivadacoautor21/08/2007REQ 1498/2007Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral, para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2007REC 78/2007Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 5.006 de 2005, do Senhor Cabo Julio, que "Institui o Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais do Policial Civil e Militar".—autor09/08/2007REC 77/2007Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 2.549 de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, que "dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região".Arquivadaautor09/08/2007REC 76/2007Nos termos do art. 58, § 2º,I da Constituição Federal, e dos artigos 24,II e 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei Nº 5.705, de 2005 (PLS 315/04 do Senado Federal) que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental".Arquivadaautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor10/07/2007REQ 1320/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7507 de 2006.Arquivadacoautor26/06/2007REQ 1222/2007Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).Tramitação Finalizadacoautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautaautor13/06/2007REQ 1168/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1122/2007Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar homenagem póstuma ao Deputado do Deputado Ulisses Guimarães pelos 15 anos de seu falecimento.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor02/05/2007REQ 866/2007Requer agilização da Instalação da Comissão Especial para proferir parecer à PEC 52, de 2003.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 739/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos da IBM no Brasil.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 713/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 491/2007Requer a criação de Comissão Especial para apurar as causas, consequências e responsabilidades pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo". Especialmente apurar os motivos dos frequentes atrasos, vendas excessivas de passagens sem correspondência de lugares disponíveis, suspensão de vôos sem prévia comunicação das Empresas de Transporte Aéreo Nacional.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 483/2007Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.Tramitação Finalizadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 326/2007Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para discussão da questão da criminalidade e idade penal.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 304/2007Requer o desarquivamento de Projeto de Lei de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor15/02/2007REQ 295/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de abril de 2007.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007REQ 132/2007Requer o desarquivamento de Projeto de Lei de minha autoria, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor20/12/2006REQ 4498/2006Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006.Arquivadacoautor