Projetos de José Múcio Monteiro
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12/12/2006REQ 4475/2006Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para votação do PL nº 7361, de 2006, do Senado Federal, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico.Tramitação Finalizadacoautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4435/2006Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006.Arquivadacoautor23/11/2006REQ 4425/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005Tramitação Finalizadaautor22/11/2006REQ 4421/2006Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor14/11/2006REQ 4404/2006Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 7561, de 2006, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente".Tramitação Finalizadacoautor10/11/2006INA 11/2006Indica o Deputado Luiz Antônio Fleury para candidato à vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadacoautor07/11/2006REQ 4374/2006Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do MarinheiroArquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/09/2006EMP 112/2006Dá nova redação aos §§ 18 a 20 do art. 11 no substitutivo do PLP nº 123, de 2006.—coautor13/09/2006EMP 111/2006Acrescente-se os seguintes inc. VIII e IX, ao art. 22, no Substitutivo ao PLP 123/2004 adotado pela Comissão Especial.—coautor05/09/2006REQ 4314/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4294/2006Solicito a realização de Sessão Solene em homenagem ao deputado Neiva Moreira.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4292/2006Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006Arquivadacoautor11/07/2006REQ 4219/2006Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da TV Gazeta no Estado do Espírito Santo.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor11/07/2006REQ 4198/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005Tramitação Finalizadacoautor29/06/2006REQ 4170/2006Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.467/05.Arquivadacoautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006EMP 58/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006EMP 57/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006EMP 56/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências—coautor21/06/2006EMP 55/2006PL 7200/2006 do Poder Executivo, que "Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências."—coautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4045/2006Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional Contra a Homofobia.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4012/2006Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4009/2006Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.Arquivadacoautor15/05/2006REQ 3964/2006Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor02/05/2006REQ 3917/2006Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor20/04/2006REQ 3896/2006Requerimento de urgência para o PL 6.852/06Arquivadacoautor19/04/2006EMP 87/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 86/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 85/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 84/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor