Projetos de José Nelto
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07/05/2019REQ 134/2019Solicitam que seja convocado o Ministro da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre corte nos recursos da União destinados às universidades federais.Arquivadacoautor02/05/2019REQ 53/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as perspectivas da eletromobilidade no Brasil.Arquivadaautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor25/04/2019RIC 484/2019Requer informações ao Ministro da Economia sobre os dados técnicos que fundamentaram a Proposta de emenda à Constituição n° 6, de 2019 - Reforma da Previdência.—autor25/04/2019REQ 39/2019Requer o convite do Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a política e a estrutura de preço do petróleo e de seus derivados, sobretudo do óleo diesel.Arquivadaautor15/04/2019REQ 34/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto preço dos combustíveis no país.Arquivadaautor09/04/2019REQ 1123/2019Requer urgência para o PL 1.114/2019, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).Pronta para Pautaautor05/04/2019REQ 14/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente de Habitação.Arquivadacoautor02/04/2019REQ 21/2019Requer a realização de Mesa Redonda no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, para debater sobre a crise no setor elétrico de Goiás.Arquivadaautor02/04/2019REQ 15/2019Requer convite ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para prestar esclarecimentos sobre os problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás.Arquivadaautor26/03/2019RIC 305/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre evento ocorrido durante a última viagem aos Estados Unidos da América.—coautor26/03/2019REQ 21/2019Requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais.Arquivadaautor21/03/2019PL 1663/2019Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/03/2019PFC 3/2019Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG.Arquivadaautor19/03/2019RIC 255/2019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia.—coautor19/03/2019PLP 72/2019Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para estabelecer a competência da Justiça Comum para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntocoautor19/03/2019REQ 6/2019Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes no Município de Porongatu/GO, para discutir a privatização e concessão da BR-153.Arquivadaautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a realização de Audiência Pública a fim de Debater o aumento de tarifas de pedágio para reequilibrar os contratos de concessão de rodovias.Arquivadacoautor14/03/2019RIC 239/2019Requer informações acerca de operações de remessas de empresas vinculadas ao grupo Enel ao exterior.—autor14/03/2019PDL 54/2019Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2019PL 1319/2019Altera o art. 120 da Lei de Execução Penal para suprimir o direito à saída do condenado do estabelecimento prisional em caso de falecimento ou doença grave de terceiros.Arquivadaautor12/03/2019PL 1318/2019Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.Aguardando Parecerautor12/03/2019PL 1317/2019Tipifica criminalmente a conduta de registro, não autorizado, por fotografia ou outro meio, de imagem de mulher que, involuntariamente, deixa a roupa de baixo à mostra, alterando o art. 216-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor12/03/2019PL 1316/2019Altera a Lei de Execuções Penais para afastar a possibilidade de recuperação do direito à saída temporária com base na demonstração de merecimento do condenado.Arquivadaautor25/02/2019PL 1114/2019Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).—autor13/02/2019REQ 434/2019Solicita a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral, para debater a competitividade da produção nacional de leite assim como as políticas para reestruturar a cadeia produtiva do Brasil.Arquivadaautor11/02/2019EMC 11/2019Dá nova redação à MPV 872/2019—autor11/02/2019EMC 500/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor11/02/2019EMC 348/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 347/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 346/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 132/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor11/02/2019RIC 31/2019Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia, inclusive por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, informações sobre a concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica à empresa Enel Distribuição Goiás.—autor11/02/2019INC 33/2019Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, a intervenção na Enel Distribuição Goiás, Concessionária de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Goiás.Arquivadaautor06/02/2019REQ 224/2019Requerimento de inclusão na Pauta da PEC n° 333 de 2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor04/02/2019PL 172/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as medidas de controle sobre a fabricação e a comercialização de explosivos no país.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2019PL 171/2019Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental.Pronta para Pautaautor04/02/2019PL 170/2019Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 169/2019Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 168/2019Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 167/2019Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 166/2019Tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 165/2019Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Aguardando Parecerautor04/02/2019PL 164/2019Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.Arquivadaautor04/02/2019PL 163/2019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para determinar, que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar na internet os alvarás em vigor expedidos aos estabelecimentos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 162/2019Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 161/2019Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 160/2019Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos âmbito da Justiça Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 159/2019Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2019PL 158/2019Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.Arquivadaautor