Projetos de José Otávio Germano
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28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor14/02/2008PRC 111/2008Institui o Prêmio Marechal Juarez Távora de Minas e Energia.Arquivadaautor12/02/2008REC 145/2008Contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 937/2003, do Sr. Deley, que Altera a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/12/2007REQ 166/2007Requer a realização do Seminário intitulado "Ano Internacional do Planeta Terra", em conjunto com as Comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Ciência e Tecnologia, de Relações Exteriores e da Comissão Especial Mista de Mudanças Climáticas.Arquivadaautor07/11/2007REQ 161/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 802/2007, do Sr. Vicentinho Alves.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 160/2007Requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, a inversão da pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 7.423/2006, do Sr. Carlos Alberto Leréia.Arquivadaautor23/10/2007SOR 2/2007Construção do Protótipo de Reator Nuclear. Valor: R$ 53.000.000,00.Arquivadaautor19/10/2007REQ 149/2007Requer a realização de seminário para debater sobre a representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica, com a presença dos Srs. Augusto Nardes, Ministro do TCU; Valter Cardeal, Presidente da Eletrobrás; Jerson Kelman, Diretor-Geral da Aneel; e Mário Cilento, Presidente da ABRACE.Arquivadaautor19/10/2007REQ 148/2007Requer a realização de Audiência Pública para ouvir a Senhora Maria das Graças Foster, em exposição sobre a Estratégia e Plano de Negócios para a área de gás e energia que consta do planejamento estratégico da Petrobrás para o período 2008-2012.Arquivadaautor19/10/2007REQ 147/2007Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Ministro do Planejamento, e de diretores da ANP, para obter esclarecimentos acerca das providências tomadas e daquelas a tomar, com vistas a manter o abastecimento de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e o crescimento do País.Arquivadaautor10/10/2007INC 1284/2007Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de urgentes providências para viabilizar a implantação, no Brasil, de usinas de geração termelétrica a carvão mineral que utilizem tecnologia limpa.Arquivadacoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor03/10/2007SPP 4/2007Construção do protótipo de reator nuclear - 2008 a 2011 - Valor: R$128.000.000;Arquivadaautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor23/08/2007PLP 97/2007Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/08/2007EMC 2/2007Altera o art. 76 e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando a vigência da desvinculação de arrecadação da União e da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direito de natureza financeira.Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor05/07/2007REQ 1303/2007Requerer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento dos Projetos de Lei n°s 7.583, 7.584, 7.585, 7.589, 7.590, 7.591, 7.603, todos de 2006.Tramitação Finalizadaautor05/07/2007PLP 86/2007Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor05/07/2007PL 1528/2007Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor26/06/2007PEC 98/2007Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.Transformado em Norma Jurídicarelator13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007REQ 1110/2007Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 132/2007Arquivadaautor04/06/2007REQ 1109/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 39/99.Arquivadaautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007REQ 1100/2007Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 104, RICD, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento nº 1.035/2007, de minha autoria.Arquivadaautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 85/2007Requer, nos termos dos arts. 117, XVI, e 160, caput, RICD, preferência para deliberação dos Requerimentos nºs 80/07, 81/07 e 84/07, respectivamente itens 10, 11 e 14 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data.Arquivadaautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor