Projetos de José Rio
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15/05/1964PL 1961/1964ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) E DA OUTRA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1964PL 1956/1964AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM A ORGANIZAR O "SERVIÇO SOCIAL DOS RODOVIARIOS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1964PL 1785/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES DE 1964.Arquivadaautor14/11/1963PL 1278/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A INSTALAÇÃO DE UM COLEGIO MILITAR EM SÃO LUIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1963PL 1218/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE LINHA TELEGRAFICA ARAIOSES - MAGALHÃES DE ALMEIDA - SÃO BERNARDO - SANTA QUITERIA DO MARANHÃO - BREJO, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/11/1963PL 1208/1963CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 A UNIÃO DOS FERROVIARIOS DO BRASIL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO MARANHÃO, PARA AQUISIÇÃO DE SEDE PROPRIA E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS.Arquivadaautor04/11/1963PL 1206/1963ALTERA EM PARTE OS ANEXOS I E IV DA LEI 3780 DE 12 DE JULHO DE 1960, RELATIVAMENTE A CLASSE DE TECNICO EM CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1963PL 997/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS - O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DA CIDADE DE PINHEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor30/05/1963PL 368/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA DIRETORIA REGIONAL DO DCT, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1962PL 4339/1962DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE ESTATISTICO E ALTERA A LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960 (LEI DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).Arquivadaautor02/05/1962PL 4179/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), DESTINADO AOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO TRICENTENARIO DA FUNDAÇÃO DE SÃO LUIS - MARANHÃO.Arquivadaautor01/05/1962PL 4172/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE-MIRIM, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor02/04/1962PL 3972/1962DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1962PL 3966/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS DE ESTATISTICAS EM DIVERSOS MUNICIPIOS MARANHENSES.Arquivadaautor21/03/1962PL 3960/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.200.000,00 PARA ATENDER A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS POSTAIS-TELEGRAFICAS EM VARIOS MUNICIPIOS MARANHENSES.Arquivadaautor16/02/1962PL 3839/1962INSTITUI A ORDEM DO MERITO RODOVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/08/1960PL 2209/1960ALTERA A DIRETRIZES DAS RODOVIAS FEDERAIS BR-24 E BR-51, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL.Arquivadaautor16/08/1960PL 2171/1960DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE VALORES MOBILIARIOS E A BOLSA FEDERAL DE VALORES; ALTERA A DENOMINAÇÃO DA BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1960PL 2257/1960INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE DIREITO RODOVIARIO; FIXA NORMAS RELATIVAS AO TRANSITO DE VEICULOS RODOVIARIOS; CRIA A JUSTIÇA ESPECIAL DO TRANSITO E DA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1959PL 1058/1959DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JUDICIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1959PL 1014/1959CONCEDE A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 30.000,00, A DONA ACUTA KOBLITZ BAYMA, VIUVA DO EX-SENADOR ANTONIO ALEXANDRE BAYMA.Transformado em Norma Jurídicaautor26/08/1959PL 826/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A 'OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTO ANTONIO DE BARÃO DE GRAJAU', ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor29/06/1959PL 542/1959DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO TRANSITO NAS RODOVIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1959PL 472/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000.000,00 DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DA RODOVIA RIO - BAHIA.Arquivadaautor04/06/1959PL 393/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADO A AGENCIA POSTAL E TELEGRAFICA DE LORETO, NO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor04/06/1959PL 392/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM VARIOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor25/05/1959PL 340/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO COLETOR DE CORRESPONDENCIA EM SAMBAIBA, ESTADO DO MARANHÃO.Arquivadaautor22/05/1959PL 316/1959CRIA A, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE BALSAS E ALTO-PARANAIBA, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor