Projetos de José Ronaldo
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16/02/2000PL 2452/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na publicidade e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2000PL 2401/2000Acrescenta o art. 182-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor21/10/1999PL 1912/1999Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando idêntica tarifa para serviços similares prestados através de telefonia fixa e telefonia móvel.Arquivadaautor01/09/1999PL 1595/1999Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNABArquivadarelator18/04/1995PL 337/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator