Projetos de José Santana de Vasconcellos
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24/11/2010REQ 7489/2010Requer a instituição de Comissão Especial para estudo da legislação eleitoral.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor30/03/2010PL 7053/2010Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor09/02/2010PL 6780/2010Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, que dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º, do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 24, da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-Lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, para destiná-las ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor29/09/2009EMC 1/2009Equipara o condomínio edilício à micro-empresa,para efeito de benefícios administrativos, tributários e previdenciários a ela previstos em Lei—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor09/09/2009PL 6018/2009Dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada.Arquivadaautor30/06/2009PL 5508/2009Altera o Código de Processo Penal para limitar a duração do inquérito policial e assegurar ao indiciado o princípio da presunção de inocência.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2009PL 5507/2009Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.Arquivadaautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009REQ 4928/2009Requer inclusão na pauta de votação, da proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que eleva de 70 para 75 anos de idade a data limite para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadaautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor13/05/2009REQ 4760/2009Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal.Arquivadaautor31/03/2009REQ 358/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.Arquivadaautor31/03/2009REQ 348/2009Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.Arquivadaautor30/03/2009REQ 345/2009Requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal.Arquivadacoautor10/03/2009REQ 4314/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei Nº3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revogar os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor10/03/2009PL 4816/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.Arquivadaautor11/11/2008PL 4271/2008Modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/2008PL 3975/2008Institui o "Dia Nacional da Silvicultura".Transformado em Norma Jurídicaautor20/08/2008EMC 5/2008Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.—autor20/08/2008EMC 4/2008Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.—autor20/08/2008EMC 3/2008Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.—autor20/08/2008EMC 2/2008Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.—autor20/08/2008EMC 9/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 8/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 7/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 6/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 5/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 4/2008Regulamenta o exercício da atividade dasCooperativas de Profissionais de Saúde
de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 3/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 2/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências—autor20/08/2008EMC 1/2008Regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências—autor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor