Projetos de José Santana de Vasconcellos
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13/06/1990PL 5251/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ALMENARA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor13/06/1990PL 5250/1990ISENTA DE TAXAS ALFANDEGARIAS E PORTUARIAS OS APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES DOADOS A ENTIDADES DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor04/06/1990PL 5085/1990CRIA O CONSELHO NACIONAL E O CONSELHO DELEGADO, COMPOSTOS POR REPRESENTANTES DOS MUNICIPIOS PARA ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE DEVAM INTEGRAR A RECEITA MUNICIPAL.Arquivadaautor30/05/1990PL 5084/1990CONDICIONA AS INTERVENÇÕES DO PODER PUBLICO NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO SETOR PRIVADO A PREVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor07/05/1990PL 4909/1990AUTORIZA A CONVERSÃO DE CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL PARA SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESAS PRIVADAS.Arquivadaautor07/05/1990PL 4908/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE MINERALOGIA, SIDERURGIA E METALURGIA DE JOÃO MONLEVADE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor23/04/1990PL 4833/1990DISPENSA A PUBLICAÇÃO DE ATOS CONSTITUTIVOS DE PESSOA JURIDICA SEM FINS LUCRATIVOS PARA EFEITO DE REGISTRO PUBLICO.Arquivadaautor17/04/1990PL 4834/1990ISENTA DE TAXAS ALFANDEGARIAS E PORTUARIAS OS APARELHOS MEDICOS E HOSPITALARES DOADOS A ENTIDADES DE RECONHECIDA UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor16/04/1990PL 4708/1990REGULAMENTA O PROCESSO E EXECUÇÃO DAS PENAS NOS CRIMES DE CARCERE PRIVADO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, PREVISTO NOS ARTIGOS 148 E 159 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor06/04/1990PL 4709/1990REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4373/1989INCLUI TODO O VALE DO RIO JEQUITINHONHA NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CRIADA PELA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959.Arquivadaautor29/11/1989PL 4204/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PARA O PESSOAL QUE ESPECIFICA (ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor28/11/1989PL 4203/1989INSTITUI AS NORMAS DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor28/11/1989PL 4191/1989CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE PESCA E AQUACULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1989PL 4193/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO QUE AS PARCELAS 'IN NATURA' PAGAS PELA EMPRESA NÃO INTEGRAM O SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989.Arquivadaautor23/10/1989PL 3918/1989DISPÕE SOBRE A FORMA DE SOLICITAÇÃO, PAGAMENTO E ENTREGA DE VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS, ADQUIRIDOS PELO SISTEMA DE CONSORCIO.Arquivadaautor23/08/1989PL 3445/1989MAJORA AS PENAS PREVISTAS PARA O CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1989PL 3131/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICO-AGRICOLA E PECUARIA DE CARATINGA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor04/08/1989PL 3130/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICO AGRICOLA E PECUARIA DE PONTE NOVA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3088/1989Revoga as alíneas "b" , "c" , "d" e "f" do artigo 9º da Lei nº 5.772 , de 21 de dezembro de 1971 , que institui o Código de Propriedade Industrial.Arquivadaautor27/06/1989PL 3028/1989ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 458 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/06/1989PL 2284/1989ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PLENA PARA O MAIOR DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE.Arquivadaautor31/05/1989PL 2283/1989DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO, COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PL 396/1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PLANALTO DE ARAXA, COM SEDE NA CIDADE DE IDENTICA DENOMINAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor