Projetos de José Santana de Vasconcellos
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24/06/2003EMC 61/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/06/2003EMC 58/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/06/2003EMC 55/2003Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 39/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor18/02/2003PL 146/2003Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PLP 2/2003Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da CF, institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãoautor26/12/2002TVR 3240/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV "FUNCOMARTE" para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2932/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto , de 02 de setembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Jornal de Amambaí Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2483/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Educadora de Taió Ltda., originariamente Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator04/06/2002PL 6901/2002Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.Arquivadarelator16/04/2002TVR 1880/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Central São Carlos de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/1996PL 2145/1996ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor28/02/1996PL 1542/1996Garante gratuidade do exame DNA para as pessoas de baixa renda.—autor14/12/1995PL 1392/1995REGULAMENTA O ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO TRANSPORTE AQUAVIARIO.Arquivadaautor10/08/1995PL 782/1995CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS POR PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor03/08/1995PL 751/1995DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRESTADOR DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, EM CASO DE ACIDENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1995PL 662/1995Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor06/04/1995EMC 2/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor06/04/1995EMC 1/1995Sem ementa publicadaArquivadaautor16/02/1995PL 28/1995Inclui todo o Vale do Jequitinhonha na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.Arquivadaautor31/08/1993PL 4116/1993DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AOS MUNICIPIOS QUE TENHAM INSTITUIDO SISTEMA PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL, COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor13/07/1993PL 4008/1993DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL E DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SESAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1993PL 3635/1993DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A EDUCAÇÃO DE FILHOS DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor21/05/1992PL 2783/1992CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.Arquivadaautor30/10/1991PL 1546/1991ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE 'DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL'.Arquivadaautor07/08/1991PL 1366/1991CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.Arquivadaautor25/06/1991PL 1183/1991ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS E NA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor20/06/1991PL 958/1991Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa juridica, para efeito de registro publico.Transformado em Norma Jurídicaautor13/05/1991PL 785/1991CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESA QUE INSTALAR EQUIPAMENTOS ANTIPOLUENTES.Arquivadaautor08/05/1991PL 544/1991DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, PREVISTA NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor20/06/1990PL 5323/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE JEQUITINHONHA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor20/06/1990PL 5322/1990DENOMINA 'RODOVIA DOM CARLOS CARMELO DE VASCONCELLOS MOTTA' TRECHO DA BR-262, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor