Projetos de José Sarney
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Mostrando 51–72 de 72 projetos
23/08/2005PLS 294/2005Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/06/2005EMC 443/2005Acrescenta artigos à presente Medida Provisória.—autor17/06/2005PLS 228/2005Altera os arts. 62 a 69 e 2.033 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e revoga os arts. 1.199 a 1.204 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). (Dispõe sobre a criação de Fundações).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2005PLS 147/2005Autoriza a União a doar ao Estado do Amapá as terras devolutas sob seu domínio localizadas no território desse Estado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/04/2005PLS 130/2005Autoriza o Poder Executivo a proceder ao enquadramento dos servidores dos ex-Territórios nas carreiras próprias de sua área de atividade, e sua redistribuição para órgãos e entidades da Administração Pública Federal.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/08/2004PLS 250/2004Altera o artigo 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/04/2004PLS 107/2004Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/12/2003PLS 499/2003Modifica os artigos 4º e 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de consulta à população dos municípios de fronteira de Estados em subdivisão ou desmembramento sobre o Estado a que desejam pertencer.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/08/2003PLS 347/2003Regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo como órgãos de fiscalização profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/07/2003PLS 269/2003Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o artigo 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vitimas de Crimes Violentos (FUNAV), além de outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor27/06/2003EMC 316/2003Modifique-se o art.1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 41 de 2003, de forma a dar aos dispositivos da Constituição Federal, abaixo a seguinte redação:
"Art.155 ....................................................................
§ 2º
VI-..............................................................................
c) caberá ao Estado de localização do destinatário, ainda que a aquisição seja feita por consumidor final na venda ou faturamento direto, o imposto correspondente à diferença entre o montante que seria devido na operação ou prestação interna, incluído o imposto sobre produtos industrializados em sua base de cálculo, e aquele devido pela aplicação da alíquota interestadual referido na alínea anterior;
e) o imposto a que se refere às alíneas "c" e "d" não será objeto de compensação, pelo remetente, com o montante cobrado nas operações e prestações anteriores;
f) cabe à lei complementar definir a forma como o imposto a que se referem as alíneas "c" e "d" será atribuído ao Estado ou Distrito federal de localização do destinatário, podendo condicionar ao seu efetivo pagamento o aproveitamento do crédito fiscal a ele concernente para compensação com o montante—coautor17/03/2003PLS 66/2003Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/09/2002PLS 231/2002Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/09/2001PLS 186/2001Institui a Política Nacional do Livro, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor30/11/1999PLS 650/1999Institui quotas de ação afirmativa para a população negra no acesso aos cargos e empregos públicos, à educação superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/06/1999PLS 414/1999Dá nova redação ao § 2º do artigo 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/10/1997PRS 129/1997DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO
SENADO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/1996PLS 158/1996DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES
DO HIV E DOENTES DE AIDS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor07/03/1996PLS 31/1996DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/03/1996PLS 32/1996INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE,
DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E
FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTS. 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor02/08/1995PEC 44/1995ALTERA OS ARTS. 153 E 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE DIZ
RESPEITO AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/06/1995PEC 38/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
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