Projetos de José Tavares
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14/12/1989RIC 446/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE SATELITES UTILIZADO NAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS. TELEVISÃO.—autor13/12/1989PL 4432/1989CRIA PROGRAMA DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL PARA DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO NA TELEVISÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1989PL 4431/1989Dispõe sobre a trasmissão gratuita para difusão do programa dos Partidos Políticos pelas emissoras de rádio e televisão , e determina outras providênciasArquivadaautor30/10/1989PLP 172/1989Estabelece normas gerais aplicáveis ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.Arquivadaautor10/10/1989PEC 34/1989ALTERA O DISPOSTO NO INCISO LXI, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO A PRISÃO ADMINISTRATIVA NOS CASOS A SEREM DEFINIDOS NA LEI.Arquivadaautor23/08/1989PL 3435/1989ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FGTS, DISPONDO SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DAS CONTAS VINCULADAS E O PRAZO DE PERMANENCIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE SISTEMA BANCARIO.Arquivadaautor07/08/1989PL 3229/1989Dispõe sobre a remessa de vencimentos, salários e proventos de servidores públicos em treinamento de pós-graduação no exterior e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/1989PL 2428/1989Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros da empresa em que trabalham, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição.Arquivadaautor16/05/1989PL 2257/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/04/1989PL 1962/1989DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL AO IAPAS PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor12/09/1988RIC 116/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE MEDIDAS REFERENTES A ATUALIZAÇÃO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor22/06/1988PDC 21/1988APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 140 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE A LICENÇA REMUNERADA PARA ESTUDOS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1974, DURANTE A QUINQUAGESIMA NONA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/06/1988PDC 17/1988APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 144, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO OIT, SOBRE CONSULTAS TRIPARTIDES PARA PROMOVER A APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO, ADOTADA EM GENEBRA, EM 1976, DURANTE A SEXAGESIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1987RQA 153/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DO AÇO, RODOVIA RIO-SANTOS E USINAS TRES IRMÃOS E DE ANGRA I.—autor10/09/1986PL 8194/1986ALTERA O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS.Arquivadaautor13/11/1985PL 6752/1985PROIBE A ACUMULAÇÃO DE PENSÕES, PROVENTOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1985PL 6775/1985Dispõe sobre parcelamento de dívidas das prefeituras municipais para com a previdência social, que ficam isentas do recolhimento da parte patronal.Arquivadaautor12/11/1985PL 6734/1985PERMITE A FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES DIETETICOS.Arquivadaautor03/09/1985RQC 408/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE ATIVIDADES BANCARIAS DO GRUPO ATALLA.—autor03/09/1985PL 6169/1985DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS EM RADIOS E TELEVISÕES.Arquivadaautor27/08/1985PLP 315/1985REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor26/08/1985PL 6111/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor25/04/1985PL 5320/1985DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS FISICAS DE PERDAS EXTRAORDINARIAS.Arquivadaautor15/04/1985PL 5258/1985ISENTA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA O ASSALARIADO QUE GANHE ATE SEIS VEZES O VALOR DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor15/04/1985PL 5248/1985DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS PARA OS GARÇONS.Arquivadaautor27/03/1985PL 5161/1985AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA EM FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LONDRINA.Arquivadaautor27/03/1985PL 5137/1985AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NA CIDADE DE LONDRINA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor27/03/1985PL 5136/1985INSTITUI O DIA DA MICROEMPRESA.Arquivadaautor14/11/1984PL 4639/1984DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS LOCAÇÕES COMERCIAIS.Arquivadaautor22/10/1984RQC 254/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE OCORRENCIA DE FRAUDES NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.—autor22/10/1984PL 4458/1984DISPÕE SOBRE ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DAS PESSOAS COMPROVADAMENTE REALIZADAS, POR PESSOAS FISICAS, NA COMPRA DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor18/10/1984PL 4481/1984ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA DISPOR SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DIVIDAS, NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/10/1984PL 4493/1984CONCEDE ANISTIA AOS QUE EFETUARAM CONVERSÃO DESAUTORIZADA EM VEICULOS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3725/1984PERMITE DEPOSITOS BANCARIOS DO SESI, SENAI, SESC E SENAC E ENTIDADES SINDICAIS NOS BANCOS OFICIAIS ESTADUAIS E NAS CAIXAS ECONOMICAS ESTADUAIS.Arquivadaautor31/05/1984PL 3670/1984ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS O CRITERIO DE REAJUSTAMENTO SALARIAL COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor24/05/1984RQC 192/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE AS VIAGENS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA AO MARROCOS E ESPANHA.—autor24/05/1984PLP 159/1984PERMITE AO FUNCIONARIO PUBLICO LEVANTAR A IMPORTANCIA DEPOSITADA NO PASEP QUANDO COMPROVAR PREMENTE NECESSIDADE FINANCEIRA.—autor16/04/1984RQC 185/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CRITERIOS CRITERIOS ADOTADOS PARA A PARTICIPAÇÃO DAS CONCESSIONARIAS NO DENOMINADO 'PERCENTUAL UNICO SOBRE TRAFEGO MUTUO'.—autor01/12/1983PL 2983/1983ALTERA A LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, REFERENTE AOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.Arquivadaautor01/12/1983PL 2901/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2823/1983DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE MILITARES DO EXERCITO AOS POSTOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO-TENENTES BEM COMO AS GRADUAÇÕES DE PRIMEIRO E SEGUNDO-SARGENTOS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2338/1983CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA A EMPRESAS NACIONAIS QUE HAJAM CONTRAIDO EMPRESTIMOS EXTERNOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.Arquivadaautor05/10/1983PL 2285/1983PROIBE A IMPORTAÇÃO DE BEM JA FABRICADO NO PAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1983PL 1484/1983DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA DATA EM QUE FOR REQUERIDO O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1306/1983DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LIVROS DIDATICOS NAS ESCOLAS PUBLICAS DE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1983PL 1167/1983REVOGA O ITEM VI DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, E O DECRETO-LEI 1170, DE 10 DE MAIO DE 1971, QUE DECLARAM DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor03/06/1983PL 1195/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA NOS RESGATES DE SEGUROS FEITOS FORA DO PRAZO.Arquivadaautor31/05/1983PL 1281/1983APROVA A METODOLOGIA DE CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PL 1010/1983ESTABELECE RESERVA DE MERCADO PARA A ATIVIDADE ECONOMICA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/04/1983PL 398/1983CONSIDERA RENDIMENTOS NÃO TRIBUTAVEIS, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, A GRATIFICAÇÃO DE NATAL E OS PREMIOS.Arquivadaautor