Projetos de Juarez Batista
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04/04/1989PL 1896/1989INCLUI ENTRE AS DISCIPLINAS DE CARATER OBRIGATORIO DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/07/1985PL 5974/1985TRANSFERE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES RECURSOS DO FINSOCIAL ARRECADADOS SOBRE COMBUSTIVEIS, DESTINADOS A SUBSIDIAR O O TRANSPORTE COLETIVO URBANO.Arquivadaautor17/06/1985PL 5691/1985DENOMINA A BR-497 DE RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES.Arquivadaautor09/04/1985PL 5198/1985AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE GASOLINA DURANTE TODOS OS DIAS DA SEMANA, A QUALQUER HORA DO DIA E DA NOITE.Arquivadaautor19/03/1985PL 5056/1985PERMITE A EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR EM ESTANCIAS CLIMATICAS, HIDROMINERAIS OU BALNEARIAS E EM CIDADES CONSIDERADAS TURISTICAS PELO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO.Arquivadaautor16/06/1983PL 1170/1983DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UMA PARTE DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO PARA REMUNERAR PERMANENTEMENTE OS MUNICIPIOS QUE PERDEM AREAS TERRITORIAIS COM A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.Arquivadaautor07/04/1983PL 308/1983ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL.Arquivadaautor28/04/1982PL 6132/1982ALTERA AS LEIS 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E 6978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, PARA ESTABELECER A VINCULAÇÃO DE VOTOS SOMENTE PARA AS ELEIÇÕES DE GOVERNADOR, SENADOR E PREFEITO.Arquivadaautor06/11/1981PL 5526/1981REVOGA O DECRETO-LEI 1.541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE INSTITUI A SUBLEGENDA PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.Arquivadaautor04/12/1979PL 2556/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1.060, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE TRATA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.Arquivadaautor21/08/1979PL 1680/1979INCLUI FERROVIA NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor25/04/1979PL 665/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERABA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1978PL 4872/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor23/11/1977PL 4542/1977CRIA A FACULDADE DE AGRONOMIA DE CAPINOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1977PL 4506/1977DISPÕE SOBRE A RESERVA DE UMA PARTE DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO PARA REMUNERAR PERMANENTEMENTE OS MUNICIPIOS QUE PERDEM AREAS TERRITORIAIS COM A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS.Arquivadaautor21/10/1977PL 4339/1977DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO OBRIGATORIA DE MUNICIPIOS AS EXISTENTES REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA HIDRELETRICA.Arquivadaautor06/08/1976PL 2682/1976ESTABELECE NORMAS PARA A COMPROVAÇÃO DE RESIDENCIA, QUANDO EXIGIDA POR AUTORIDADE PUBLICA PARA PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1976PL 2423/1976DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor02/06/1976PL 2417/1976DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL, TERRITORIAL E MUNICIPAL PARA APOSENTADORIA PELO INPS.Arquivadaautor09/04/1976PL 1989/1976ACRESCENTA ARTIGO SETIMO A LEI 5972, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973, ESTENDENDO SUAS DISPOSIÇÕES, NO QUE COUBER, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor23/03/1976RQC 61/1976CRIA, NOS TERMOS DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 37, E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A EXAMINAR O FUNCIONAMENTO, ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS LOTERIAS FEDERAL, ESPORTIVA E ESTADUAIS, BEM COMO DOS CARNES E OUTRAS MODALIDADES DE SORTEIOS.—autor23/03/1976PL 1924/1976INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO MENOR DE DEZOITO ANOS E DA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/10/1975PL 1222/1975ALTERA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, INCLUINDO A FERROVIA "UBERABA-CUIABA".Arquivadaautor06/08/1975PLP 36/1975DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI COMPLEMENTAR 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".—autor13/06/1975PL 701/1975ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS QUE CONTRATEM O PODER PUBLICO, DE ADMISSÃO DE ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSOS DE ENGENHARIA COMO ESTAGIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1975PL 596/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 69 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DISPONDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO.Arquivadaautor28/05/1975PL 611/1975DISPÕE SOBRE O INGRESSO EM ESCOLAS DE NIVEL SUPERIOR DE PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.Arquivadaautor27/05/1975PL 608/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, ESTENDENDO O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR AOS FILHOS DE ATE 18 ANOS E A ESPOSA SEM ATIVIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor