Projetos de Juarez Furtado
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27/06/1979PL 1373/1979ESTABELECE O DIREITO A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM SERVIÇO, NO TERRITORIO DAS RESPECTIVAS COMARCAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1365/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITARIOS, VISANDO A PROTEÇÃO A APICULTURA.Arquivadaautor25/06/1979PL 1395/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor25/06/1979PL 1390/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor22/06/1979PL 1350/1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESIDUOS SOLIDOS E LIMPEZA PUBLICA, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/06/1979PL 1341/1979CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AO CAIXEIRO-VIAJANTE.Arquivadaautor22/06/1979PL 1334/1979ISENTA OS MUNICIPIOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, NA PARTE RELATIVA AO EMPREGADOR, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1979PL 1234/1979TORNA OBRIGATORIO O USO DAS ESSENCIAS QUE ESPECIFICA NOS PROGRAMAS DE ARBORIZAÇÃO NAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1239/1979ESTENDE AO FILHO ESTUDANTE, MENOR DE 24 ANOS, A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DE SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/06/1979PL 1142/1979DISCIPLINA O SEGURO AGRICOLA E ESTABELECE MEDIDAS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.Arquivadaautor31/05/1979PL 1132/1979ESTABELECE A REDUÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA TAXA RODOVIARIA UNICA PARA PROPRIETARIO DE TAXI PROFISSIONAL.Arquivadaautor24/04/1979PL 632/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 10 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor23/04/1979PL 612/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor