Projetos de Juarez Marques Batista
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11/12/1989PL 4451/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 236 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor11/12/1989PL 4429/1989CONCEDE ANISTIA AS PESSOAS ENVOLVIDAS NOS FATOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor30/10/1989PL 3894/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1989PL 3975/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESCOLA TECNICA AGRICOLA FEDERAL DE CAMAPUÃ, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor23/10/1989PL 3927/1989ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6905, DE 11 DE MAIO DE 1981, ESTABELECENDO A REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1989PL 3695/1989INSTITUI O ENSINO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.Arquivadaautor25/09/1989PL 3696/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1989RIC 340/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE ACORDO CELEBRADO COM A AUTOLATINA.—autor21/08/1989PL 3271/1989INCLUI A EDUCAÇÃO ALIMENTAR COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NO ENSINO DE PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1989PL 3155/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 791 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ADAPTANDO AO TEXTO CONSTITUCIONAL.Arquivadaautor30/06/1989PL 3064/1989DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECIAIS DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DE HOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.Arquivadaautor28/06/1989PL 2754/1989DEFINE O QUE SEJAM PEQUENAS GLEBAS RURAIS, PARA FINS DE NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL, DE QUE TRATA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 153 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2684/1989ESTABELECE CRITERIOS E GRAUS DE EXIGENCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, REGULANDO O ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/06/1989PL 2935/1989Assegura participação nos resultados da lavra das riquezas minerais em terras indígenas às comunidades afetadas, regulando o parágrafo terceiro do art. 231 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/06/1989PL 3025/1989ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDOS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2885/1989DEFINE AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2854/1989DEFINE TERRAS DEVOLUTAS, REGULANDO O INCISO II DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2853/1989DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE TERRAS NA FAIXA DA FRONTEIRA, REGULANDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2834/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO PARA O PESSOAL QUE ESPECIFICA (ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor15/06/1989PL 2595/1989REGULAMENTA A GRATUIDADE DAS AÇÕES ESTABELECIDAS NO INCISO LXXVII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/06/1989PL 2564/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS NOS ROTULOS E EMBALAGENS DE PRODUTOS DESTINADOS A VENDA AO CONSUMIDOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1989PLP 108/1989Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o inciso VII, do art.153 da Constituição e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/1989PL 2384/1989DISPÕE SOBRE AS ASSOCIAÇÕES CIVIS DE QUE TRATAM OS INCISOS XVIII E XXI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor31/05/1989PL 2371/1989DISPÕE SOBRE A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS. (ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL).Arquivadaautor29/05/1989PL 2460/1989CRIA EXCEÇÕES AOS CASOS DESNECESSARIOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, REGULANDO O INCISO LVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/05/1989PL 2446/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO XLI DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/05/1989PL 2318/1989CONCEDE BENEFICIO FISCAL A EMPRESAS RURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2331/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO I DO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A FORMA DE REGISTRO DOS SINDICATOS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2279/1989OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE TODO O PAIS A DESTINAREM UM MINUTO DE SUA PROGRAMAÇÃO DIARIA PARA A DIVULGAÇÃO DA MENSAGEM QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor16/05/1989PL 2266/1989DISPÕE SOBRE O ARRENDAMENTO OU CESSÃO EM PARCERIA DE AREAS RURAIS.Arquivadaautor09/05/1989PL 2214/1989ALTERA A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1989PL 2224/1989ESTABELECE HORARIO NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO DE TODO O PAIS, PARA PROGRAMA NACIONAL DE DIVULGAÇÃO, DOS PRINCIPIOS SOCIAIS E JURIDICOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor26/04/1989PL 2081/1989INSTITUI A POUPANÇA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1989PL 2050/1989DISPÕE SOBRE A TURBAÇÃO DE POSSE DA PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EQUIPARANDO A ESBULHO DESDE QUE NÃO DECORRA DE SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO, OU DE DECISÃO DE SEGUNDO GRAU, COM O OBJETIVO DE EVITAR A RETOMADA DE POSSE DO IMOVEL RURAL).Arquivadaautor04/04/1989PL 1902/1989INSTITUI, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, A CNVDC - CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1989PL 1821/1989ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 65 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1988PL 1441/1988ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS RURAIS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1381/1988ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO TRIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1988PL 1324/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 35 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor