Projetos de Juíza Denise Frossard
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–706 de 706 projetos
27/06/2000PL 3318/2000Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.Arquivadarelator18/04/2000PL 2875/2000Acrescenta dispositivo ao art. 132 do Código Penal, proibindo, durante a atividade circense, a manutenção e a exposição de animais perigosos.Arquivadarelator19/01/2000PDC 395/2000Aprova o texto do Acordo sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 21 de março de 1995.Arquivadarelator23/03/1999PL 383/1999Institui a Loteria Municipal de prognósticos sobre o resultado de sorteio de números, organizada nos moldes da loteria denominada jogo do bicho e revoga dispositivos legais referentes a sua prática e determina outras providências.Arquivadarelator31/10/1995PLP 65/1995Anistia Frei Caneca e seus companheiros da rebelião republicana e torna sem efeito os Decretos Imperiais de 7 de julho de 1824 e de 15 de outubro de 1827.Arquivadarelator29/06/1995PL 715/1995Acrescenta artigo à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor.Arquivadarelator