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Projetos de Julio Cesar Ribeiro

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Mostrando 1.501–1.550 de 1.561 projetos

24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 24/05/2019EMC 44/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 24/05/2019EMC 43/2019Acrescenta os oficiais e os agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência nas categorias previstas com a possibilidade de aposentadoria especial.—coautor 23/05/2019EMC 42/2019Altera o Art. 40 da constituição, inserido no artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor 23/05/2019EMC 39/2019Acrescente-se ao artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta, a seguinte alínea "c" no inciso II: "Art.2º.......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 10.......................................................................................... ..................................................................................................... II - .............................................................................................. ................................................................................................... c) do empregado nos 2 (dois) últimos anos que faltarem para completar a idade mínima para a aposentadoria. ............................................................................................" (NR)—coautor 23/05/2019EMC 36/2019Suprime as redações dadas ao § 6º do art. 40, ao art. 201-A e o art. 115 constantes dos artigos 1º e 2º da PEC 6 de 2019.—coautor 23/05/2019EMC 35/2019Altera o art. 8º, §1º, incisos II e III, suprime o atual inciso III, do art. 8º, § 1º, renumera o seu atual inciso IV, para inciso III, altera o art. 8º, § 2º, suprime o inciso II, do parágrafo 7º, do art. 12, suprime o parágrafo 9º, do art. 12, bem como suprime os incisos III e V do parágrafo 10 do Art. 12, todos da PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 23/05/2019EMC 34/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 23/05/2019EMC 33/2019Suprime dispositivos da PEC 6, de 2019 que tratam da alíquota de contribuição.—coautor 23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA (Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor 22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor 22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 22/05/2019EMC 20/2019Dê-se nova redação ao § 9º do art. 39 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para ressalvar o pagamento do benefício especial resultante da opção a que se refere o § 16 do art. 40.—coautor 21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—autor 21/05/2019REQ 35/2019Requer a inclusão de dois convidados à Audiência Pública para debater o tema dos transgêneros.Arquivadaautor 16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor 16/05/2019PL 2937/2019Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especificar.Tramitando em Conjuntoautor 15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor 14/05/2019REQ 42/2019Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591, de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes Para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez De menores.Arquivadaautor 09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor 30/04/2019PL 2596/2019Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor 22/04/2019PL 2425/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de descontos no custo de serviços de alimentação aos consumidores que tenham se submetido à gastroplastias.Aguardando Parecerautor 22/04/2019PL 2424/2019Inclui inciso e itens no artigo 35-A a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de artes marciais na educação básica.Tramitando em Conjuntoautor 22/04/2019PL 2423/2019Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que "cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências" para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados.Tramitando em Conjuntoautor 15/04/2019REQ 27/2019Requer o envio de convite ao Ministro da Cidadania, sr. Osmar Terra e ao Secretário Especial dos Esportes, General Marco Aurélio Vieira para um esclarecimento sobre o motivo da suspensão das parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal.Arquivadaautor 15/04/2019REQ 26/2019Requer a realização de audiência pública para debater o tema dos transgêneros no esporte.Arquivadaautor 26/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol.Arquivadaautor 26/03/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater o para-desporto e os esportes paraolímpicos.Arquivadaautor 26/03/2019REQ 11/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CDEICS, similar ao primeiro realizado em 2017 por ela, através do REQ.118/2017, a fim de debater e divulgar a evolução dos dados, desde aquele ano, sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e SociaisArquivadaautor 25/03/2019PL 1704/2019Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor 25/03/2019PL 1703/2019Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeos em clínicas geriátricasArquivadaautor 21/03/2019REQ 902/2019Requer, nos temos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista da Juventude.Arquivadaautor 20/03/2019PL 1636/2019Dispõe sobre a alteração do diâmetro externo do conjunto formado por roda e pneu em veículos classificados na espécie misto, tipo utilitário, carroçaria jipe, dotados de motor diesel.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor 19/03/2019REQ 5/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão do Esporte, de SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA INDÚSTRIA DO ESPORTE, destinada a discutir a o setor produtivo indústria comércio e serviços no esporte, atuando de forma consultiva, como interação entre legislativo e a sociedade e os diversos setores produtivos do esporte.Arquivadaautor 14/03/2019REQ 794/2019Requer, nos temos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.Arquivadaautor 14/03/2019PL 1514/2019Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre percentual mínimo de vigilantes do sexo feminino.Aguardando Designação de Relator(a)autor 14/03/2019INC 200/2019Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel e demais envolvidos, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor 12/03/2019PL 1351/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.Retirado pelo(a) Autor(a)relator 07/03/2019PL 1270/2019Altera a redação do art. 13, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, "que dispõe sobre o sistema de consórcio".Tramitando em Conjuntoautor 06/03/2019INC 142/2019Sugere ao Ministério Público do Estado de São Paulo que represente criminalmente os responsáveis pela Escola de Samba Gaviões da Fiel, pela suposta prática de crime tipificado no art. 208 do Código Penal Brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor 27/02/2019REQ 663/2019Dispõem requerimento de retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor 27/02/2019PL 1222/2019"Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibrose cística entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de fibrose cística; e estabelece que a fibrose cística seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990".Tramitando em Conjuntoautor 25/02/2019RIC 159/2019Solicita informações ao Senhor Osmar Terra, Ministro da Cidadania, sobre a destinação de recursos e convênios realizados para a construção do Centro Olímpico do Itapoã/DF.—autor 25/02/2019RIC 158/2019Solicita informações ao Senhor Ricardo Vélez Rodriguez, Ministro da Educação, sobre os atrasos na distribuição dos livros didáticos no Distrito Federal.—autor 22/02/2019PL 1076/2019Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre disponibilidade de banheiros adaptados para pessoa ostomizada, em edifícios públicos ou de uso coletivo.—autor 22/02/2019PL 1075/2019"Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo no valor da aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outras pessoas".Tramitando em Conjuntoautor 21/02/2019PL 1031/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providencias, para estabelecer benefícios à empresa privada que preencher sete por cento de seus cargos com pessoas de sessenta anos ou mais de idade.Tramitando em Conjuntoautor 14/02/2019PL 823/2019Altera a redaçãodo Parágrafo 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Retirado pelo(a) Autor(a)autor 14/02/2019PL 802/2019Acrescenta redação e parágrafo único ao art. 12 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade de cardápios em Braille em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos congêneres.Tramitando em Conjuntoautor