Projetos de Júlio Delgado
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12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018SUG 161/2018Sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis".—relator10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/07/2018REQ 8990/2018Reque a redistribuição do Projeto de Lei nº 2331/15 para que seja analisado pela Comissão de Defesa do ConsumidorTramitação Finalizadaautor03/07/2018RIC 3632/2018Requer informações acerca dos materiais e medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde às pessoas em tratamento para diabetes melito.—autor21/06/2018EMC 3/2018Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências".—autor21/06/2018EMC 2/2018Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências".—autor21/06/2018EMC 1/2018Emenda supressiva ao PL 5672/2001 que "altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, e dá outras providências".—autor20/06/2018EMC 1/2018Emenda substitutiva ao Proejto de Lie nº 2533/2007 que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguro acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular, e dá outras providências".—autor20/06/2018REQ 8940/2018Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 43/2018 - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação.Tramitação Finalizadaautor19/06/2018REQ 8877/2018Requer a retirada de assinatura constante no Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 43/2018 - com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação.Tramitação Finalizadaautor06/06/2018RIC 3598/2018Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre os gastos com comunicação institucional.—autor05/06/2018EMC 18/2018Dá nova redação à MPV 838/2018—autor30/05/2018RCP 43/2018"Requeremos nos termos do art. 35 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato."Arquivadacoautor29/05/2018EMP 2/2018Sem ementa publicada—autor22/05/2018PRC 319/2018Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2018REQ 8595/2018Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 5751, de 2016 à competente Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e de Amazônia.Tramitação Finalizadaautor09/05/2018REQ 8594/2018Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.042, de 2017.Tramitação Finalizadaautor08/05/2018REQ 8565/2018Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.347, de 2017 com o Projeto de Lei nº 7.807, de 2014.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018RIC 3502/2018Requer aos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente informações sobre a situação das barragens de mineração no país.—autor24/04/2018PDC 919/2018Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/04/2018PRC 307/2018Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/04/2018REQ 8380/2018Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.235, de 2017 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018REP 25/2018Representação do Partido da República - PR, em desfavor do Senhor Deputado JEAN WYLLYS. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.—relator07/03/2018REQ 8188/2018Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017Tramitação Finalizadaautor19/02/2018RIC 3376/2018Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre os gastos com comunicação institucional.—autor13/12/2017EMC 1/2017Emenda ao Projeto de Lei nº 2611/15 que "altera art. 37 de Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para assegurar que as outorgas para a prestação de TVA que cumpram os requisitos especificados nesta Lei, possam ser adaptadas para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens".—autor12/12/2017PL 9302/2017Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Tramitando em Conjuntocoautor05/12/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—autor30/11/2017REQ 7819/2017Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.055, de 2017, com o Projeto de Lei nº 3.922, de 2012.Tramitação Finalizadaautor28/11/2017EMP 6/2017Sem ementa publicada—coautor22/11/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—coautor08/11/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor07/11/2017REQ 7625/2017Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 4.953, de 2005, 6.563, de 2016 e 7.221, de 2014.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017EMC 1/2017Emenda modificativa ao PL 8867/17 que "dispõe sobre a impressão de documentos comprobatórios de operações comerciais e financeiras".—autor18/10/2017EMP 14/2017Sem ementa publicada—autor05/10/2017RIC 3228/2017Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca da situação atual da Estratégia de Saúde da Família no Estado de Minas Gerais.—autor05/10/2017RIC 3227/2017Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias.Arquivadaautor03/10/2017REQ 7377/2017Requer que seja determinado o envio do Projeto de Lei nº 544, de 2007, e seus apensados, que estão pendentes do parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, ou diretamente para o Plenário, em razão da expiração do prazo para sua apreciação.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017RIC 3180/2017Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias.—autor05/09/2017PDC 766/2017Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2017EMC 1/2017Emenda ao Projeto de Lei nº 8134/2017 que "altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz".—autor09/08/2017PL 8225/2017"Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".Arquivadarelator03/08/2017REC 231/2017Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 336/2017.Arquivadaautor11/07/2017REQ 203/2017Requer seja convidado o Sr. Geddel Vieira Lima.Arquivadaautor11/07/2017REQ 202/2017Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação da Polícia Federal que subsidiou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o Excelentíssimo Presidente da República, Michel temer.Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor