Projetos de Júlio Delgado
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05/03/2004EMC 11/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 9/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/03/2004EMC 3/2004Art. 01 Suprima-se a alínea c—coautor04/03/2004EMC 4/2004"Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências."—coautor04/03/2004EMC 2/2004Altera o sistema tributário nacional e dá ouras providências.—coautor02/03/2004REC 112/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei n.º 7.177, de 2002.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor17/02/2004PEC 239/2004Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004RCP 45/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a regularidade da situação das empresas concessionárias de transporte ferroviário.Arquivadacoautor11/02/2004INC 1716/2004Sugere ao Ministro da Justiça a defesa da concorrência no mercado interno, sob responsabilidade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, como forma de coibir a concentração econômica prejudicial a efetiva concorrência no processo que trata da sobreposição de licenças para o Serviço Móvel Pessoal - SMP.Arquivadacoautor11/02/2004RIC 1474/2004Solicita informações ao Ministério da Justiça acerca do processo pertinente à sobreposição de licenças de Serviço Móvel Pessoal (SMP), em trâmite pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 237/2004Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor28/01/2004RIC 1401/2004Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes informações junto ao DNIT acerca do cronograma de obras previsto no processo de concessão da BR - 040 - trecho: Rio de Janeiro / Juiz de Fora - MG, para a CONCER.Arquivadaautor28/01/2004PEC 230/2004Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal, dispondo que o Congresso Nacional, reunir-se-á de primeiro de fevereiro a 31 de dezembro, aumentando a Sessão legislativa em dois meses e que todos os Poderes da República deverão seguir os mesmos critérios de recesso isonomicamente. Alterando a nova Constituição Federal.Arquivadacoautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor20/01/2004PEC 229/2004Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 225/2003Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 222/2003Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor10/12/2003PEC 215/2003Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 213/2003Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor03/12/2003REQ 98/2003Solicita, com base nos arts. 117, inciso X e 193, do Regimento Interno, o adiamento da votação do PLP nº 71/03, pelo prazo de 5 sessões.Arquivadaautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/11/2003REC 97/2003Recorre contra apreciação conclusiva da Comissão de Viação e Transportes sobre o Projeto de Lei nº 778, de 2003.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 204/2003Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.Arquivadacoautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor19/11/2003PDC 1002/2003Convoca Plebiscito para consulta popular da redução ou não da maioridade.
.Aguardando Designação de Relator(a)coautor