Projetos de Julio Lopes
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18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003INC 567/2003Sugere seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicitação para envio ao Congresso Nacional de Projeto de Lei que versa sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.Arquivadaautor05/06/2003PL 1206/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial.Arquivadaautor05/06/2003INC 565/2003Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a incorporação de diferenças nos vencimentos de servidores e pensionistas militares.Enviada ao Arquivoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor29/05/2003PL 1144/2003Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências.Arquivadarelator29/05/2003REQ 146/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite o desarquivamento dos Projetos de Resoluções, de autoria da mesma, que instituem prêmios de 'Mérito pela Superação das Desigualdade', de 'Reconhecimento Ambiental' e de 'Reconhecimento na Defesa do Consumidor'.Arquivadaautor22/05/2003PL 1064/2003Altera os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 184 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor15/05/2003PEC 61/2003Dá nova redação aos §§ 4º e 6º do art. 66, da Constituição Federal, que passa a vigorar acrescido do § 8º.Arquivadaautor07/05/2003PL 930/2003Altera a Redação do art. 2.031 da Lei nº 10.406, de 23 de janeiro de 2002 - Código Civil.Arquivadaautor07/05/2003PL 929/2003"Regula o exercício da profissão de "Chefe de Vinho" e dá outras providências".Arquivadaautor07/05/2003PL 928/2003Proíbe a inscrição dos termos "light", "suave" ou semelhantes nos maços de cigarros e dá outras providências.Arquivadaautor30/04/2003PL 871/2003Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições para a venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2003INC 370/2003Sugere ao Senhor Presidente da República no sentido de que seja concedida Ordem do Mérito Nacional ao Senhor D. João de Orleans e Bragança, no dia 13 de maio de 2003.Enviada ao Arquivoautor16/04/2003PL 787/2003Institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências.Vetado totalmenteautor16/04/2003REQ 100/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias requisite à Secretaria da Receita Federal cópia do auto de infração aplicado pela Receita Federal à Empresa BS COLWAY Remoldagem Pneus LTDAArquivadaautor09/04/2003RIC 282/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a política de juros.Arquivadaautor02/04/2003PL 604/2003Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.Arquivadarelator25/03/2003REQ 505/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de abril de 2003, às 09:30 horas.Arquivadaautor19/03/2003PL 420/2003Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.Arquivadarelator13/03/2003REQ 30/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumdor, Meio Ambiente e Minorias solicite às instituições governamentais, não governamentais e privadas, bem como a imprensa de forma geral, a relação de pessoas de notório saber e atuação nas áreas de meio ambiente e direito do consumidorArquivadaautor13/03/2003INC 101/2003Sugere ao Ministério da Educação adoção de providências no sentido de valorizar estudantes superdotados em todos os níveis de ensino.Enviada ao Arquivoautor15/10/2002TVR 3036/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio doze de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Lourenço D''Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2002TVR 2910/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Santarém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2001TVR 1280/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outrubro de 2001, que renova concessão à Rádio Universal Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator30/10/1997PL 3794/1997Dispõe sobre o sobrestamento de matrículas em estabelecimentos de ensino e dá outras providências.Arquivadarelator