Projetos de Julio Lopes
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31/08/2026REL 1/2026Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil LegalAguardando Providências Internasautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/08/2026PL 5155/2026Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.—autor12/08/2026REQ 65/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir a aplicação da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122/2025 e da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão — PNAST diante da expansão de novos investimentos com uso intensivo de energia elétrica.Pronta para Pautaautor12/08/2026REQ 31/2026Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da publicidade de apostas online (bets) e de jogos de azar (“tigrinho”) veiculada por plataformas de redes sociais e big techs no combate à pirataria no mercado de apostas.Aguardando Providências Internasautor12/08/2026RIC 2388/2026Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca dos fundamentos técnicos, regulatórios e econômicos da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão – PNAST e da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/07/2026PL 4796/2026Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo em decorrência do exercício regular de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e dá outras providências.Ag. Análise de Inconstitucionalidadeautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2026REQ 30/2026Requer o aditamento ao rol de convidados da Audiência Pública a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 1/2026 da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal", para incluir representante do Conselho Federal de Química (CFQ).Aguardando Providências Internasautor06/07/2026REQ 29/2026Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de retomar o debate sobre os impactos da pirataria no mercado de apostas online.Aguardando Providências Internasautor02/07/2026INC 1259/2026Sugere a criação do Conselho Nacional de Competitividade, como instância permanente de coordenação estratégica das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira.Aguardando Respostaautor01/07/2026REQ 3671/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 73 de 2025.Tramitação Finalizadaautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/06/2026REQ 54/2026Solicito à constituição de missão oficial à República da Ucrânia, com a finalidade de identificar e consolidar oportunidades concretas de investimento, comércio, transferência tecnológica e cooperação técnica no setor energético.Aguardando Providências Internascoautor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026PL 2980/2026Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2026REQ 3260/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de fundação do Movimento Brasil Competitivo (MBC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/05/2026REQ 3232/2026Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3966/2024.Tramitação Finalizadaautor26/05/2026PL 2627/2026Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026REQ 23/2026Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei no 3.261, de 2025, que "altera o Decreto-Lei no 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares".Aguardando Providências Internasautor18/05/2026EMC 44/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 43/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 42/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 41/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 40/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor14/05/2026PL 2401/2026Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa rendaAguardando Parecerrelator06/05/2026EMC 3/2026Emenda ao PL 5931/2025, que " Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital."—autor05/05/2026REQ 79/2026Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai contar com a participação de representantes dos setores produtivos (REQ 10/2026). Convidados: 1.Firjan (Federacao das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); 2. ABIMAQ (Associacao Brasileira da Industria de Maquinas e Equipamentos).Aguardando Providências Internasautor05/05/2026REQ 62/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai contar “com a participação de representantes dos sindicatos e institutos nacionais de pesquisa.” (REQ 3/2026). Convidado: Luiz Napoleão Brito, Presidente da Febraf (Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 28/2026Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026).Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 27/2026Requer a realização de seminários e de visitas técnicas da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" em estados da federação e no Distrito Federal.Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 26/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis” (REQ 4/2026).Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 25/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública que vai tratar sobre a dimensão da mineração ilegal no Brasil no âmbito da Comissão Externa (REQ 6/2026).Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 24/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026).Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 23/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “práticas ilegais e seus impactos na segurança pública” (REQ 5/2026).Aguardando Providências Internasautor29/04/2026REQ 2543/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Lei da Propriedade Industrial.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026PLP 111/2026Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor22/04/2026PL 1916/2026Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.—autor15/04/2026REQ 2106/2026Requerimento de urgência ao PL 462/2011, que " Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais."Tramitação Finalizadaautor09/04/2026PLP 100/2026Estabelece normas gerais de direito financeiro, governança e responsabilidade na gestão dos fundos extra orçamentários, encargos e subsídios do setor elétrico, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026EMC 180/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026EMC 179/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026—autor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/03/2026PDL 156/2026Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/03/2026REQ 22/2026Requer o aditamento ao Requerimento nº 1/2026, para inclusão de palestrante em audiência pública na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REQ 21/2026Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública desta comissão que vai tratar sobre “os impactos econômicos e os mecanismos de combate à pirataria e falsificação nos mercados de bebidas, insumos agrícolas e pneumáticos” (REQ 1/2026); bem como o acréscimo do setor de “tabaco” no título da referida Audiência.Aguardando Providências Internasautor12/03/2026REQ 20/2026Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor.Aguardando Providências Internasautor12/03/2026REQ 19/2026Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que vão “debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária objetos de falsificação, fraude, pirataria e contrabando” (REQ 2/2026) e “os impactos econômicos de pirataria, falsificação e contrabando sobre comércio varejista, comércio exterior e direito do consumidor, bem como mecanismos de combate a essas atividades ilícitas” (REQ3).Aguardando Providências Internasautor