Projetos de Júlio Viveiros
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–22 de 22 projetos
20/11/1977PL 4541/1977ESTABELECE A EQUIVALENCIA SALARIAL ENTRE OS SERVIDORES DO DNER E DOS DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DOS ESTADOS.Arquivadaautor07/11/1977PLP 152/1977ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970, QUE ESTABELECE OS CASOS DE INELEGIBILIDADE.—autor31/03/1977PL 3453/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27, DA LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1977PL 3474/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969.Arquivadaautor09/04/1976PL 2096/1976MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 78 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO'.Arquivadaautor09/03/1976PL 1776/1976MODIFICA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor11/04/1975PRC 24/1975MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 85 DO REGIMENTO INTERNO.—autor10/03/1975PL 48/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PLEBISCITO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIVORCIO NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor05/03/1975PL 32/1975MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 446 E DE SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor20/03/1973PRC 54/1973ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor14/03/1973PL 1127/1973OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL A DAR PREFERENCIA, NO RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, AOS HABILITADOS PELAS ESCOLAS TECNICAS DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor11/10/1972PL 951/1972ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO NACIONAL DE FUTEBOL DOS CAMPEÕES DOS CERTAMES ESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1972PL 729/1972ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DE CASTANHA DO PARA.Arquivadaautor26/04/1972PL 601/1972CONCEDE ANISTIA ÀS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS COM DEBITOS PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/11/1971PL 515/1971FIXA CONDIÇÕES PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DOS ESTIMULOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1971PL 516/1971FIXA SALARIO-MINIMO PARA CONTADORES E TECNICOS DE CONTABILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1971PL 326/1971AUTORIZA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E AUTARQUICOS O GOZO DE FERIAS E LICENÇA ESPECIAL EM PERIODO QUE SE ESTENDE AO EXERCICIO SEGUINTE AQUELE EM QUE FOI INICIADO.Arquivadaautor11/08/1971PRC 15/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO 07, DE 1963.—autor20/07/1971PL 243/1971CONCEDE CONTAGEM EM DOBRO DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO AOS VEREADORES DOS MUNICIPIOS COM MENOS DE 200 MIL HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1971PL 212/1971ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116, DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO".Arquivadaautor19/05/1971PL 455/1971ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATO DE EX-DETENTOS PELAS EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1971PL 116/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO AMPARO A VELHICE.Arquivadaautor