Projetos de Juninho do Pneu
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30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 106/2019Suprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 105/2019Amplia a regra de transição do pedágio para 5 anos.—coautor29/05/2019EMC 104/2019Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 103/2019Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 97/2019Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor29/05/2019EMC 79/2019Dá-se nova redação ao Art. 1º, Capítulo I, da PEC 6/2019, no tocante ao "art.109, I e ao § 3º, da Constituição Federal e altera o art.44, do Capítulo VII, da PEC 6/2019, passando-se a vigorar com a seguinte redação:
"I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto às de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho"; (...)
§ 3º -"serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela Justiça Estadual."(...)
"Art.44 - A Justiça Estadual será competente para julgar as ações previdenciárias em primeira instância apenas, sempre que a Comarca de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de vara federal." (...)—coautor23/05/2019EMC 30/2019EMENDA MODIFICATIVA
(Altera os arts. 22 e 24 da PEC nº 6/2019.)—coautor22/05/2019PL 3099/2019Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".—autor22/05/2019EMC 21/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019EMC 13/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019PL 2783/2019Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/05/2019REQ 1450/2019Criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor09/05/2019PL 2781/2019Dispõe sobre a segurança e a proteção do ciclista através do treinamento dos condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2019PL 2780/2019Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais.Arquivadaautor08/05/2019PL 2736/2019Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor08/05/2019PL 2735/2019Dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados.Pronta para Pautaautor08/05/2019PL 2734/2019Torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2019PL 2733/2019Dispõe sobre multa para proprietários de terrenos abandonados em áreas urbanas.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2019PL 2732/2019Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão.Arquivadaautor25/04/2019PL 2537/2019Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2019PL 2534/2019Dispõe da prorrogação do prazo de vencimento da carteira de habilitação.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2019PL 2533/2019Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.Arquivadaautor25/04/2019PL 2532/2019Dispõe da mensagem ilustrativa que alerta o perigo da dependência química em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019PDL 109/2019Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2019PL 2005/2019Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados.—autor03/04/2019PL 2004/2019Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.Arquivadaautor03/04/2019PL 2003/2019Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.Aguardando Parecerautor28/03/2019PL 1891/2019Dispõe do prazo de realização da prisão em flagrante nos crimes elencados na Lei Maria da Penha.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2019PFC 6/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão da rodovia federal CCR NovaDutra (SP-RJ) com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte da empresa concessionária.Arquivadaautor27/03/2019PL 1804/2019Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.Arquivadaautor27/03/2019PL 1803/2019Veda a obrigatoriedade do consenso do cônjuge para realizar a esterilização.—autor21/03/2019PL 1695/2019Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2019INC 203/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que promova por meio do seu órgão ministerial, a criação do curso de medicina na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/03/2019INC 198/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que promova por meio do seu órgão ministerial, a criação do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em Nova Iguaçu/RJ.Arquivadaautor14/03/2019PL 1483/2019Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2019PL 1482/2019Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.Transformado em Norma Jurídicaautor27/02/2019PL 1263/2019Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado.Pronta para Pautaautor27/02/2019PL 1262/2019Regulamenta o monitoramento do percurso da bagagem nos aeroportos.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2019PL 1261/2019Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2019PL 1260/2019Dispõe sobre o sistema de alerta de segurança contra assaltos no transporte público coletivo.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2019PL 1259/2019Cria o VETMÓVEL, Serviço de Atendimento Itinerante Médico Veterinário.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PL 920/2019Prioriza o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, no Programa Minha Casa Minha Vida.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2019PL 919/2019Cria postos itinerantes para coletas de sangue.Arquivadaautor19/02/2019PL 918/2019Dispõe sobre os crimes praticados contra ambientalistas.Tramitando em Conjuntoautor