Projetos de Junio Amaral
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 901–950 de 1.025 projetos
25/09/2020PLP 242/2020Dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, para excluir da sua base de cálculo os tributos cobrados na produção e comercialização do veículo.Tramitando em Conjuntoautor27/08/2020PL 4375/2020Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2020PLP 221/2020Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para dar interpretação autêntica aos incisos I e IX de seu art. 8º.Arquivadaautor06/08/2020PL 4115/2020Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/07/2020PRC 51/2020Veda a utilização da verba de gabinete para o aluguel de eletrodomésticos, nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/07/2020PDL 348/2020Susta os efeitos da Resolução nº 405, de 22 de julho de 2020, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que determina a apresentação de receituário médico para venda do medicamento Ivermectina.Arquivadaautor14/07/2020PL 3787/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de incluir nova hipótese de dano qualificado.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2020PL 3779/2020Altera o art. 63 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para determinar que a aplicação de medida socioeducativa em razão da prática de ato infracional seja considerada para efeito de reincidência.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/06/2020REQ 1691/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.319/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/06/2020REQ 1688/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3395, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3395/2020Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.Tramitando em Conjuntocoautor17/06/2020PL 3386/2020Altera o art. 25 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a aplicação de sanções aos parlamentares que não acatarem as orientações de bancada, em caso de oposição justificada.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2020PL 3385/2020Dispõe sobre o furto e o peculato de equipamento hospitalar, como respirador ou aparelho de diagnóstico, além de equipamento de proteção individual, como máscara, durante o período de calamidade pública, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadaautor16/06/2020PL 3330/2020Altera o art.154-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2020PL 3328/2020Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para estabelecer o limite que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3297/2020Veda a progressão de regime durante estado de calamidade pública para condenado por crime hediondo ou equiparado, por integrar organização criminosa ou por prática de crime violento, salvo quando praticado em excesso de legítima defesa.Arquivadaautor08/06/2020PL 3166/2020Aumenta as penas e punições para o crime de pichaçãoTramitando em Conjuntoautor04/05/2020PL 2368/2020Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.Arquivadarelator30/04/2020PL 2319/2020Estabelece a vedação da suspensão de atos administrativos praticados pelo Presidente da República, por meio de decisão cautelar monocrática.Tramitando em Conjuntoautor13/04/2020PDL 147/2020Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2020REQ 476/2020Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadaautor17/03/2020PL 663/2020Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.Arquivadacoautor12/03/2020PL 643/2020Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor19/02/2020PL 404/2020Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na compra de uma única arma de fogo, para uso pessoal por policiais civis, policiais militares, policiais federais, bombeiros militares, guardas municipais e policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2020INC 62/2020Sugere a urgente solicitação de liberação de recursos financeiros para pagamento de despesas de emendas parlamentares individuais e de bancada, com vistas a possibilitar a implementação de ações e obras de prevenção, resposta e minimização de impactos de enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor13/02/2020REQ 223/2020Requer a aprovação de moção de repúdio às manifestações da jornalista Jessica Senra, apresentadora do Bahia Meio Dia, TV Bahia, filiada da Rede Globo, em razão de afirmações preconceituosas e incorretas de que a polícia nasceu dos antigos capitães do mato.Arquivadaautor06/02/2020PL 202/2020Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas que sejam proprietárias de imóvel residencial destruído por desastre natural.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020PL 201/2020Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, com a finalidade de esclarecer que não constitui crime de tortura psicológica o interrogatório policial e demais questionamentos dos Agentes de Segurança Pública, que visem esclarecimentos dos fatos.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020PL 200/2020Tipifica a criminalmente a organização, sem autorização da autoridade competente, de festas ao ar livre, como bailes funk, alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020INC 17/2020Sugere a formulação e a implementação de políticas e programas públicos destinados a elevar a resiliência dos Municípios brasileiros frente aos desastres naturais, como deslizamentos de terra e inundações.Arquivadaautor05/02/2020RIC 36/2020Solicita informações à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito dos processos de fiscalização das cervejarias artesanais.—autor02/12/2019REQ 179/2019Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.Arquivadaautor20/11/2019PL 6071/2019Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, de forma a assegurar a transferência ex officio entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, aos estudantes que sejam servidores civis ou militares da União, do Distrito Federal ou dos estados.Tramitando em Conjuntoautor31/10/2019INC 1501/2019Sugere a criação do Cadastro Geral de Obras Públicas integrando as bases de informação com vistas a garantir maior transparência e confiabilidade das informações.Arquivadaautor31/10/2019INC 1500/2019Sugere a formulação e publicação de recomendações aos partidos políticos destinadas a esclarecer e padronizar os procedimentos de filiação partidária e de elaboração das nominatas para registro de candidaturas.Arquivadaautor24/10/2019PL 5688/2019Regulamenta o cumprimento da pena do preso condenado pela prática do crime de homicídio, consumado ou tentado, contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, impondo a sujeição ao regime disciplinar diferenciado, vedando a concessão de saída temporária, bem como a progressão de regime prisional.Arquivadaautor24/10/2019PL 5687/2019Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.Pronta para Pautaautor24/10/2019PL 5686/2019Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para tornar imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.Pronta para Pautaautor24/10/2019PL 5685/2019Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de estabelecer o início de cumprimento de pena no Regime Disciplinar Diferenciado para o condenado que exerça liderança, comando ou domínio de organização criminosa.Arquivadaautor24/10/2019PL 5684/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a extinção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e para estabelecer o financiamento exclusivamente privado de partidos políticos e campanhas eleitorais.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2019SOR 16/2019Modernização do Sistema de Comunicação das Instituições de Segurança Pública (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 50).Arquivadaautor08/10/2019REQ 157/2019Requer a aprovação de moção de repúdio às manifestações de supostos "especialistas" em Segurança Pública, os Senhores Coronel José Vicente da Silva Filho, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública e Diógenes Lucca, "Especialista" em Segurança Pública.Arquivadaautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor26/09/2019EMC 164/2019Inclui-se a alínea "g", na redação do artigo 61, §1º, II, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor25/09/2019EMC 137/2019Acrescenta o §º 10 ao artigo 152-A, da Constituição Federal, para tratamento específico, por meio de diferencial de alíquota aos serviços de educação e possibilidade de apropriação dos créditos sobre as despesas com a folha de pagamento desse setor.—coautor25/09/2019EMC 136/2019Art. 1º. O art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
Art. 2º....................................................................................
Art. 121. A redução de alíquotas previstas no art. 117 e art. 118 e a substituição dos impostos a que se referem o art. 153, IV, o art. 155, II, o art. 156, III, da Constituição, das contribuições a que se referem o art. 195, I, "b" e IV, da Constituição, e da contribuição para o Programa de Integração Social, a que se refere o art. 239 da Constituição, pelo imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, não reduzirão as isenções, os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos a esses tributos concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições, vigentes quando da entrada em vigor do imposto a que se refere o art. 152-A da Constituição, assegurada a sua fruição integral, ainda que, mediante abatimento do pagamento do imposto previsto no art. 152-A, na respectiva proporção do ente da federação que concedeu a isenção, incentivo ou benefício. (NR)—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor11/09/2019EMC 111/2019Altera os artigos. 3º e 6º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, para conceder isenção fiscal sobre bens e serviços relativos à geração de energia eólica, solar e de biomassa, bem como fixa o prazo de dez anos para a referida isenção—coautor11/09/2019EMC 103/2019Dá nova redação ao art. 2º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor