Projetos de Junio Amaral
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17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REQ 53/2026Requer o aditamento do Requerimento nº 10, de 2026, para inclusão de representante do Instituto Livre Mercado (ILM) entre os convidados da audiência pública para debater o projeto Tecon 10, no Porto de Santos.Aguardando Providências Internasautor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026INC 321/2026Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC).Aguardando Respostaautor06/03/2026REQ 86/2026Requer Moção de Pesar pelo falecimento do 3º Sargento Rodrigo da Silva Pereira, da Polícia Militar de Minas Gerais, em emboscada realizada no dia 04 de março de 2026 no Município de Campo Belo/MG.Arquivadaautor04/03/2026PDL 76/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026, que revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/03/2026DOC 132/2026Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor24/02/2026PDL 39/2026Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que aumenta a alíquota do Imposto de Importação sobre mais de 1.000 produtos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/02/2026RIC 294/2026Requer a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre o diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação de passeriformes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/02/2026INC 112/2026Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/02/2026INC 111/2026Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2026REQ 29/2026Requer Moção de Repúdio contra o deputado distrital Fábio Felix por confrontar e obstruir ilegalmente ação policial envolvendo a prisão de criminosos com drogas em um bloco de carnaval no Distrito Federal.Arquivadaautor16/02/2026PL 577/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.Pronta para Pautaautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor04/02/2026REQ 220/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.Pronta para Pautacoautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026REQ 88/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 87/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 86/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 07 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 85/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 23 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 61/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Delegado de Polícia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026DOC 3/2026Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.Arquivadacoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6668/2025Altera a Lei nº 13.675, de 13 de junho de 2018, para instituir a obrigatoriedade de Protocolos Nacionais de Uso da Força, criar o Observatório Nacional de Letalidade Policial e dá outras providências.Arquivadarelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor15/12/2025PL 6410/2025Institui normas gerais sobre o procedimento judicial de perda do posto, da patente ou da graduação de militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor15/12/2025PLP 270/2025Altera o art. 138 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para autorizar a exclusão da multa moratória nos casos de denúncia espontânea, ainda que o pagamento do tributo seja realizado mediante parcelamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/12/2025REQ 83/2025Requer aprovação de Moção de Louvor ao Ministério Público Federal (MPF) pela iniciativa de promover audiência pública com o objetivo de discutir o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) e o aprimoramento do novo marco regulatório do setor.Pronta para Pautaautor12/12/2025RIC 8116/2025Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações sobre próximos passos, cronograma e procedimentos relativos à Janela Extraordinária nº 1/2024, bem como os motivos da demora na deliberação e autorização das rotas solicitadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2025RIC 8115/2025Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre o leilão rodoviário envolvendo a rodovia Fernão Dias (BR-381/MG/SP) e os valores da tarifa de pedágio na rodovia concedida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025REQ 431/2025Requer o convite ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Sr. Guilherme Theo Sampaio, para prestar esclarecimentos sobre a Decisão SUFIS nº 01, de 2025, de aplicação de medida cautelar proibitiva contra a empresa Flixbus.Arquivadaautor08/12/2025REQ 5530/2025Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 4.906/2020 que “Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/12/2025RIC 8013/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, por intermédio da Corregedoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre denúncias veiculadas na imprensa nacional apontando irregularidades e condutas questionáveis praticadas por servidores da agência, devido à resposta lacunar ao Requerimento de Informação nº 4.998/2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025PL 5976/2025Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos médicos veterinários e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025PL 5803/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2025RIC 7617/2025Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, esclarecimentos sobre os critérios e fundamentos que levaram à exclusão de cerca de 220 rotas da chamada “janela extraordinária” de abertura do mercado rodoviário interestadual de passageiros, no âmbito da Resolução ANTT nº 6.033/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 406/2025Requer o aditamento do Requerimento 386/2025, de autoria do Deputado Max Lemos, para incluir, como convidado, o Sr. José Ramalho da Silva Neto, presidente da Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS).Arquivadaautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4691/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor29/10/2025REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Arquivadacoautor29/10/2025REQ 4567/2025Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/10/2025REQ 124/2025Requer o aditamento do Requerimento 112/2025 para inclusão de convidado.Arquivadaautor28/10/2025REQ 4538/2025Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2646/2025, que “dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado”.Pronta para Pautacoautor