Projetos de Juquinha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–17 de 17 projetos
08/11/2002EMC 4/2002Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei 7080, de 2002 a seguinte redação:
Art. 1º Os servidores ocupantes de cargos efetivos, regidos pela Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualmente em exercício no Ministério Público da União, há pelo menos dois anos da data de promulgação desta lei, poderão optar, no prazo de 30 (trinta) dias da regulamentação desta Lei pelas Carreiras de Analista e técnico, criadas pela Lei n.º 8.428, de 29 de maio de 1992, regulamentada pela Lei n.º 8.628, de 19 de fevereiro de 1993, e alterada pelas Leis n.º 8.972, de 29 de dezembro de 1994, n.º 9.953, de 04 de janeiro de 2000 e n.º 10.476, de 27 de junho de 2002.—autor11/06/2002PL 6937/2002Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2002REQ 16/2002Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 4.869/2001, do Sr. Clementino Coelho - que " acrescenta § 3ºA, ao art. 1º da Lei 8001, de 13 de março de 1990, alterada pelas Lei 9984, de 17 de julho de 2000, e Lei 9993, de 27 de julho de 2000, determinando que parte das cotas destinadas aos Estados e aos Municíos da compensação financeira de que trata a lei 7990, de 28 de dezembro de 1989, sejam aplicadas na recuperação e manutenção da disponibilidade e quallidade dos recursos hídricos".Arquivadaautor20/03/2002PEC 504/2002Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal.Arquivadaautor28/02/2002PEC 490/2002Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição na forma da lei, para o custeio do serviço de iluminação pública..Arquivadaautor21/02/2002REQ 36/2002Requer prorrogação da Sessão do dia 11 de março de 2002 para homenagear o jornal Diário da Manhã, do Estado de Goiás.Arquivadaautor20/06/2001PL 4884/2001Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de lã de vidro, destinada ao fabrico de fibrocimento, ou o seu emprego como isolantes acústicos e térmicos.Arquivadaautor19/06/2001PL 4869/2001Acrescenta § 3ºA, ao art.1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, alterada pelas Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e Lei nº 9.993, de 27 de julho de 2000, determinando que parte das cotas destinadas aos Estados e aos Municípios da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, sejam aplicadas na recuperação e manutenção da disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos.Arquivadarelator30/05/2001PL 4780/2001Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da cobrança da sobretaxa incidente sobre as tarifas de energia elétrica.Arquivadarelator30/05/2001REQ 27/2001Solicita sejam convidados representantes do setor da Construção Civil, para comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os impactos do racionamento no setor.Arquivadacoautor20/05/2001REQ 1/2001Requer realização de audiência pública com a presença dos convidados: Welson Gasparini, Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM; Ramon Almeida, Diretor Comercial da Companhia de Eletricidade da Bahia - COELBA; representante da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE; Sebastião Monteiro Guimarães Filho, Presidente da Associação Goiana dos Municípios; Roque Antonio Carazza, tributarista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Juarez Lima Henrizhs, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Alcides Mantovani, Presidente da Federação Catarinense de Municípios e um representante dos consumidores.Arquivadaautor03/04/2001PL 4422/2001Altera o inciso II do art. 20 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.Arquivadaautor28/03/2001REQ 14/2001Solicitando realização de Audiência Pública das Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão Externa de Fiscalização e Investigação da Segurança das Plataformas da Petrobrás e Acidente da P-36, com a apresença do Presidente da A gência Nacional do Petróleo - ANP, Dr. David Zyberstajn.Arquivadacoautor27/03/2001REQ 13/2001Solicitando inclusão de requerimento na Ordem do Dia.Arquivadacoautor08/02/2001PL 4073/2001Altera a redação do inciso I do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do § 1º do art. 12 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Arquivadaautor30/03/2000PEC 222/2000Dá nova redação ao art. 145, II, e § 2º, da Constituição Federal.Arquivadaautor30/06/1999PL 1337/1999Institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências.Arquivadarelator