Projetos de Jurandil Juarez
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28/05/2008EMC 320/2008Art. 1º Dê-se ao inciso II do §3º do art. 155-A, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 327/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 318/2008Art. 1º Dê-se aos seguintes dispositivos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 326/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 317/2008Art. 1º Acrescente-se o novo artigo 152-A ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, com a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 325/2008Cria a Seção VII - DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no Capítulo I do Título VI e inclui os arts. 162-A,162-B e 165-C na Constituição Federal" (que disciplina Conselho Nacional da Administração Tributária e dá outras providências—coautor28/05/2008EMC 322/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL Nº ______/2008
(DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ E OUTROS)
Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 233/2008, acrescentando dois novos incisos ao § 6º do art. 153 da Constituição Federal, acrescentando o § 8º ao art. 153 da Constituição Federal, alterando a redação do inciso VI do § 6º do art. 155-A da Constituição Federal, alterando a redação do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal e alterando a redação dos incisos I e V do § 2º do art. 155-A da Constituição Federal.—coautor28/05/2008EMC 316/2008Art. 1º Acrescente-se no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte § 8º ao art. 155-A, com a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 315/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 305/2008Art. 1º Dê-se às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 159 da Constituição Federal, na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 314/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 313/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 304/2008Art. 1º Acrescente-se a alínea “d” ao inciso IV do § 1º do art. 155-A na redação dada pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, com a seguinte redação:—coautor28/05/2008EMC 312/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 303/2008XVIII - no exercício de atividades de fiscalização, repressão ou vigilância, os servidores da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e circunscrição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;"—coautor28/05/2008EMC 311/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 310/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 302/2008Art.1. Suprima-se a alínea “a” do inciso III do §1º do art.155-A, na forma do art.1º da Proposta de Emenda Constitucional nº. 233, de 2008.—coautor28/05/2008EMC 309/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 308/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 301/2008Art. 1º Dê-se nova redação ao §3º do art. 155-A na redação dada pelo art, 1 º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008:—coautor28/05/2008EMC 307/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 300/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 299/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor28/05/2008EMC 297/2008Acrescenta o § 1º ao artigo 3º da PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação, ficando renumerado para § 2º o atual parágrafo único—coautor28/05/2008EMC 296/2008Dê-se ao inciso II do § 6º do art. 153 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação—coautor28/05/2008EMC 295/2008Dê-se ao inciso II do § 4º do Art. 155-A da PEC 233, de 2008, a seguinte redação.—coautor28/05/2008EMC 294/2008Acrescenta ao art. 10 da PEC 233, de 2008, o parágrafo único com a seguinte redação.—coautor28/05/2008EMC 293/2008Acrescente-se ao art. 37 da Constituição Federal, a ser incluído na redação da PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, os seguintes parágrafos:—coautor28/05/2008EMC 292/2008Destina 9% do Fundo de Equalização de Receitas para entrega aos municípios.—coautor28/05/2008EMC 291/2008Propõe que modificações no imposto sobre produtos industrializados devem ser promovidos por lei e não por decreto presidencial—coautor28/05/2008EMC 290/2008Princípio da anterioridade do novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F)—coautor28/05/2008EMC 289/2008Aumenta recursos destinados à saúde.—coautor28/05/2008EMC 288/2008Emenda Modificativa a Proposta de Emenda Constitucional nº. 233, DE 2008, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, apresentada na Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC nº 233, DE 2008.—coautor28/05/2008EMC 287/2008Apresentação junto a Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Emenda Constitucional nº 233/2008, de Emenda Modificação, Alterando o § 1º do art. 156 da Constituição Federal.—coautor28/05/2008EMC 286/2008Instituir o sistema federativo de proteção da arrecadação tributária, definindo especialmente, formas de combate a sonegação—coautor28/05/2008EMC 285/2008Excetuam-se da desvinculação a arrecadação da contribuição social do salário-educação e a arrecadação destinada à seguridade .—coautor28/05/2008EMC 284/2008Desvincular a manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE—coautor28/05/2008EMC 283/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 282/2008Emenda Substitutiva Global à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor28/05/2008EMC 278/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 277/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor28/05/2008EMC 276/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/05/2008EMC 275/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/05/2008EMC 274/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 273/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 272/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 271/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor27/05/2008EMC 270/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 269/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor