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Projetos de Jurandil Juarez

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15/05/2008EMC 135/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 134/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 133/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 131/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 130/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 109/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 108/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 107/2008O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações.—coautor 15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor 15/05/2008EMC 105/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 104/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 103/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 102/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 101/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 98/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 97/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 96/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 87/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 86/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 85/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 84/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 83/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 82/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 81/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 80/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 79/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 78/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 77/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 76/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 75/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor 14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação: b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor 14/05/2008EMC 70/2008altera o sistema tributário nacional—coautor 14/05/2008EMC 69/2008Dá nova redação ao art. 159, para aumentar a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.—coautor 13/05/2008REQ 127/2008Requer a realização de Seminário, como parte da programação alusiva à Semana do Comércio.Arquivadaautor 13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 13/05/2008EMC 64/2008EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008 ADITIVA Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008: “Art. 6º ............................................................................................................... ........................................................................................................................... § 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.”—coautor 13/05/2008EMC 59/2008c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.”—coautor 13/05/2008EMC 58/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,—coautor 12/05/2008EMC 57/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 12/05/2008EMC 55/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 12/05/2008EMC 54/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 08/05/2008EMC 50/2008Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 08/05/2008EMC 49/2008"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências."—coautor 08/05/2008EMC 42/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 08/05/2008EMC 40/2008Art. 1º - Dê-se ao inciso V do art. 36, na forma do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor 08/05/2008EMC 39/2008Art. 1º - Dê-se ao §2º do art. 62, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, de 2008, a seguinte redação—coautor