Projetos de Juscelino Filho
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15/02/2017PL 6917/2017Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV.Tramitando em Conjuntorelator09/02/2017PL 6871/2017Adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2016PEC 297/2016Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator18/11/2016REQ 5547/2016Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos", para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016EMC 11/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor13/10/2016PLN 28/2016Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.401.433.101,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor10/08/2016PL 5980/2016Dá nova redação aos Artigos 1º e 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para criar o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna (câncer).Arquivadarelator07/07/2016REQ 155/2016Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas das obras e dos acidentes da BR 135.Arquivadaautor05/07/2016PLN 8/2016Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator02/06/2016REQ 4585/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de novembro de 2016, às ... horas, para homenagear os profissionais da Radiologia.Arquivadaautor16/05/2016PLN 5/2016Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Transformado em Norma Jurídicarelator29/03/2016PL 4849/2016Dispõe sobre a obrigação de que estabelecimentos prestadores de serviços de hospedagem informem se disponibilizam alimentação adequada a portadores de diabetes.Arquivadarelator23/03/2016PL 4815/2016Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o atendimento gratuito ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - no local em que a atenção for buscada.Arquivadarelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015REQ 122/2015Requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o objetivo de discutir a atual situação do Complexo Portuário de Itajaí/SC.Arquivadaautor19/10/2015INC 1148/2015Sugere a implantação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, no Município de Alto Alegre do Pindaré.Arquivadaautor08/10/2015PL 3276/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2015PEC 152/2015Dispõe sobre a limitação ao poder de tributar inerente a cobrança de pedágio nas vias conservadas pelo Poder Público e dá outras providências, alterando o inciso V do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadarelator05/10/2015REQ 113/2015Requer a realização de Mesa Redonda, com os membros da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos), bem como a realização de visita técnica ao Complexo Portuário do Itaqui - São Luís/MAArquivadaautor05/10/2015REQ 112/2015Requer a realização de Mesa Redonda, com os membros da Comissão de Viação e Transportes / Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (CVT/SubPortos), bem como a realização de visita técnica ao Porto do Itaqui - São Luís/MAArquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor16/09/2015REQ 3048/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2015REQ 3047/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".Tramitação Finalizadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor26/08/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a privacidade, intimidade, inviolabilidade, exclusividade, propriedade individual e particular dos dados pessoais e sobre o direito de esquecimento, com os senhores: Carol Conway, Diretora do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Virgilio Augusto Fernandes Almeida, Representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Comitê Gestor da Internet (CGI); Luiz Claudio Silva Allemand, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação e da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Aurélio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.Arquivadaautor25/08/2015REQ 92/2015Requer a inclusão do Vice-Presidente do Instituto Liberal do Centro-Oeste (ILCO), Sr. Maurício Bento, na lista de convidados que participarão da Audiência Pública a ser realizada em 1º de setembro de 2015 para debater o impacto para os consumidores da regulamentação ou proibição do aplicativo UBER.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015INC 805/2015Sugere a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no município de Santa Inês, Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/07/2015INC 685/2015Sugere a realização de ação fiscalizatória extraordinária do DENASUS no Município de Santa Inês, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor18/06/2015INC 584/2015Sugere a reabertura do Posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado no município de Santa Inês, no Maranhão.Arquivadaautor17/06/2015PL 1959/2015Altera o art. 22, inc. I e III, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir para 2% a alíquota da contribuição sobre a folha de salários a cargo das empresas.Arquivadarelator10/06/2015PL 1853/2015Institui o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita.Arquivadarelator28/05/2015INC 500/2015Sugere apoio à aquisição de helicóptero para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU de São Luís, Maranhão.Arquivadaautor26/05/2015REQ 51/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação precária do Aeroporto Internacional de Salvador, com a presença do Presidente da INFRAERO, Sr. Gustavo do Vale. Requerimento em parceria com o deputado Bacelar (PTN/BA).Arquivadaautor20/05/2015PL 1628/2015Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2015REQ 1172/2015Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11.Pronta para Pautacoautor18/03/2015REQ 1031/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2015REQ 1030/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 986/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1298/2013.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2015REQ 985/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6.128/2009.Tramitação Finalizadacoautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor