Projetos de Jusmari Oliveira
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19/12/2007REQ 214/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor18/12/2007REQ 2143/2007Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo e apresentar proposta sobre a regulamentação da Emenda Constitucional Nº 15 de 12 de Setembro de 1996 .Arquivadaautor18/12/2007PL 2655/2007Fixa a data de 13 de Dezembro como o "Dia Nacional da Vaquejada".Arquivadaautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor05/12/2007REQ 2099/2007Requer Urgência Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2513/2007.Tramitação Finalizadaautor04/12/2007REQ 145/2007Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Rossana Souza Defensora Pública da cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 141/2007Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Celso Iran Cordovil Viana Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - ParáArquivadaautor03/12/2007REQ 140/2007Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Rodolfo Fernando Valle Gonçalves Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 139/2007Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Antônio Fernando Botelho da Cunha Delegado da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 138/2007Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Flávia Verônica Monteiro Pereira Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 137/2007Solicita que seja convidada para prestar esclarecimentos, nesta CPI, a Drª Danielle Dentes da Silva Delegada da Policia Civil na cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 136/2007Solicita que seja convidado para prestar esclarescimentos, nesta CPI, o Drº Lauro Freitas Promotor de Justiça da Cidade de Abaetetuba - Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 135/2007Solicita que seja convidada para prestar informações, nesta CPI, a Drª Albanira Lobato Bemerguy Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.Arquivadaautor03/12/2007REQ 134/2007Solicita que seja convidado para prestar esclarecimentos, nesta CPI, o Drº Gilberto Valente Martins Promotor de Justiça da Cidade de Belém - Pará.Arquivadaautor22/11/2007REQ 199/2007Requer a realização de audiência pública para debater a importância do seguro rural nas práticas agropecuárias, voltado à garantia da renda e ao pagamento de prestações de investimentos e dívidas prorrogadas, bem como o sistema de seguro de safra implementado pelo Banco do Brasil S/A, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA e as Companhias de Seguro.Arquivadaautor22/11/2007REQ 198/2007Requer a realização de audiência pública para debater as Alterações aprovadas pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, no Plano Geral de Metas e Universalização - PGMU, das Telecomunicações e suas implicações quanto à inclusão das pequenas Comunidades Rurais no Sistema de Comunicação Brasileiro.Arquivadaautor22/11/2007REQ 2040/2007Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar a apuração das denúncias de abusos sexuais sofridos pela adolescente mantida em cela com 20 homens, no município de Abaetetuba/PA.Arquivadacoautor20/11/2007REQ 126/2007Solicita que seja designada sub-relatoria para discutir a qualificação dos servidores do Sistema Carcerário Brasileiro, incluindo Diretores, Agentes penitenciários, ainda que administrativos, bem como todos aqueles que integram o Sistema Prisional Brasileiro, sejam na esfera federal, estadual e municipal.Arquivadaautor07/11/2007REQ 189/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor31/10/2007REQ 108/2007Solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor em Direito Penal, fundador e presidente da Rede LFG e Professor de Direito Penal , Luiz Flávio Gomes.Arquivadaautor31/10/2007REQ 107/2007Solicita que seja convidado para prestar informações, em Audiência Pública nessa CPI, o Doutor Christian da Silva Costa, Psicólogo e Perito Forense, colaborador do DEPEN, Consultor do Presídio da PM do Estado de São Paulo, Romão Gomes.Arquivadaautor31/10/2007REQ 181/2007Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões ligadas à tecnologia de produção, industrialização e mecanismos de comercialização para a cultura da mandioca no Estado da Bahia em suas diversas regiões.Arquivadaautor31/10/2007REQ 180/2007Requer a realização do “Seminário sobre Sustentabilidade Econômica do Cerrado Brasileiro”.Arquivadaautor31/10/2007REQ 179/2007Solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata.Arquivadacoautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor17/10/2007PL 2250/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula no Sistema Nacional de Ensino de crianças sem registro ou certidão de nascimento, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2007INC 1355/2007Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional, a Construção do Sistema de Abastecimento de Água das comunidades de Mantiqueira, Bezerro, Correio a Palmeiras, no Município de Barreiras, partindo do Sistema já existente, da EMBASA, na Comunidade de Barreiras Sul, no mesmo Município.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/09/2007REQ 1744/2007Requer regime de urgência na apreciação da PEC 115/1995.Arquivadaautor26/09/2007REQ 146/2007Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.Arquivadacoautor26/09/2007REQ 145/2007Requer Reunião de Audiência Pública com a finalidade de discutir e buscar soluções sobre a regulação do setor da Cadeia Produtiva da Cana-de-açúcar no Brasil.Arquivadacoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor04/09/2007REQ 57/2007Solicita que seja designado membro da CPI para acompanhar a visita in locu nas Cadeias Públicas e Complexo Policial das cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães na Bahia, diligência a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a qual esta deputada integra.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor20/08/2007REQ 113/2007Requer a realização de Audiência Pública conjunta envolvendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia,; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Desenvolvimento Urbano, para tratar dos biomas: Cerrado e Caatinga.Arquivadacoautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor14/08/2007PL 1763/2007Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2007EMC 79/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor02/08/2007REQ 110/2007Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a situação da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura no país.Arquivadaautor01/08/2007REQ 100/2007Requer a realização de audiência pública para debater a importância, os desafios e a forma de alocação de recursos através da exploração de loterias pela Caixa Econômica Federal-CEF, com destinação exclusiva para as Ligas de Esporte Amador, e os mecanismos de repasse administrados utilizados pela CEF e pelo Ministério do Esporte.Arquivadaautor12/07/2007INC 709/2007Sugere ao Ministro de Estado do Esporte que parte dos recursos oriundos da exploração de loterias pela Caixa Econômica Federal CEF, sejam liberados diretamente às Ligas de Esporte Amador, de âmbito municipal, regional ou nacional, e que o regulamento das mesmas sejam elaborados e aprovados pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE.Arquivadaautor12/07/2007PL 1602/2007Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.Arquivadaautor12/07/2007INC 707/2007Sugere aos Ministros de Estado da Justiça e da Educação a criação da Escola Nacional de Segurança Pública, com cursos específicos para cada área, no âmbito das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e para formação de Delegados, no âmbito do Ministério da Justiça e no Ministério da Educação.Arquivadaautor11/07/2007PL 1579/2007Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.Arquivadaautor04/07/2007REQ 98/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor03/07/2007INC 655/2007Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional - MI, indicação para que os débitos relativos às operações de crédito rural contratadas ao amparo de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), com vencimento de parcelas em 2007 sejam prorrogadas nas mesmas condições estabelecidas para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e dos programas de investimento com recursos do BNDES e próprios das instituições financeiras.Arquivadaautor03/07/2007REQ 1260/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos "147 anos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, comemorado em 27 de julho".Arquivadaautor29/06/2007EMC 2/2007Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.—autor