Projetos de Jusmari Oliveira
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03/06/2008EMC 134/2008Dá nova redação ao art. 5° da MPV 432/08.—autor03/06/2008EMC 123/2008Inclua-se o art. 4°-A após o art. 4° da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 114/2008Dá nova redação ao art. 4º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 112/2008Suprime o artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 106/2008Suprime o artigo 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 92/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 79/2008Suprime o art. 2º da MPV 432/2008—autor03/06/2008EMC 59/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 45/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—autor03/06/2008EMC 27/2008Altera a redação do Artigo 1º da MPV 432/2008.—autor29/05/2008EMC 461/2008Altera a redação do art. 45 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 404/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 258/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 251/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 231/2008Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 221/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 199/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 182/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 142/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—coautor29/05/2008EMC 118/2008Suprime o art. 4º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 99/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 86/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 72/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 55/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 40/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 21/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—autor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—autor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—autor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—autor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—autor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—autor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—autor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—autor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—autor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 466/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 467/2008Acrescente-se ao inciso IV do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 464/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 463/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 462/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 6º, VI e art. 155-A, § 1º, I, da Constituição Federal :—coautor29/05/2008EMC 460/2008Art. 1º Acrescente-se, ao art. 1º da PEC nº 233, de 2008, apensa à PEC nº 31, de 2007, as alterações seguintes na redação do art. 153 , § 3º, I e art. 155, § 2º, III, da Constituição Federal:—coautor29/05/2008EMC 457/2008Acrescenta artigo ao texto da Constituição Federal para estabelecer que em casos de condenação por danos morais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em ação judicial movida por contribuinte, o pagamento da indenização deverá ser efetuado no mesmo ano fiscal do trânsito em julgado da decisão condenatória, não podendo ser objeto de precatório.—coautor29/05/2008EMC 456/2008Altera a vigencia do disposto no art. 3º, que trata dos tributos dispostos no art. 155, inciso II da Constituição, para até o décimo primeiro ano após a promulgação desta PEC e altera a distribuição dos percentuais a serem observados pelos Estados e Distrito Federal.—coautor29/05/2008EMC 455/2008Altera os dispositivos a seguir, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, como segue:
Art.1º (da PEC), Suprime o § 3º do artigo 61. Altera o inciso V, do § 6º, do Art. 153. Altera o inciso II, do Art. 155-A e Altera o item "c", do inciso I, do Art. 159.—coautor29/05/2008EMC 454/2008Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).—coautor