Projetos de Justino Pereira
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14/11/1968PL 1758/1968REGULA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS MEDICOS QUE SE REUNIREM EM SOCIEDADE CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS.Arquivadaautor30/10/1968PL 1825/1968INSTITUI, NAS EMPRESAS QUE TRABALHAM 100 OU MAIS EMPREGADOS, INCLUSIVE RURAIS, UM SERVIÇO MEDICO OBRIGATORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1968PL 1698/1968ATRIBUI AO BANCO CENTRAL DA REPUBLICA DO BRASIL A ORGANIZAÇÃO DE UM PLANO PARA FINANCIAMENTO DE FERTILIZANTES E ADUBOS PARA UTILIZAÇÃO NA LAVOURA CAFEEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1968PL 1683/1968DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES INTERINOS DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1968PL 1381/1968ESTENDE A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LONDRINA AS CIDADES DE IPORA E CAMBE, NO ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/09/1967PL 553/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III, DO ARTIGO NONO, DA LEI Nº 4.513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1967PL 509/1967DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 176 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor11/05/1967PLP 11/1967ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor