Projetos de Jutahy Junior
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05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor24/02/2015PL 413/2015Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2014R.C 2/2014Recurso interposto pelo Deputado Jutahy Junior da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão conjunta realizada no dia dez dezembro de 2013.—autor19/11/2013CON 35/2013Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de exercício precário do mandato de Prefeito por Deputado licenciado para tratar de interesse particular.Arquivadarelator19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor11/09/2013PL 6326/2013Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral - para dispor sobre o prazo máximo permitido para substituição de candidato majoritário que renunciar ao pleito.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor13/05/2013PL 5561/2013Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2012EMC 547/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 546/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 545/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 544/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 543/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/06/2012PL 4028/2012Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor09/02/2012PL 3193/2012Acrescenta § 4º ao art. 168-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre perda de cargo, função ou emprego público em caso de condenação por apropriação indébita previdenciária.Arquivadarelator23/11/2011PL 2756/2011Assegura aos clérigos o exercício dos atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/10/2011REQ 3560/2011Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011REQ 3483/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 605 de 2010.Arquivadaautor18/10/2011REQ 3482/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007.Arquivadaautor11/10/2011PL 2510/2011Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para incluir um inciso § 6º ao art. 121 para tipificar como simples o homicídio praticado na direção de veículo automotor quando o agente estiver sob influência de álcool ou substância tóxica.Arquivadaautor28/09/2011PL 2407/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre consulta do consumidor a banco de dados e cadastro de consumidores.Arquivadarelator27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor02/08/2011PL 1902/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de dispositivo interruptor, que permita cessar, completamente, a alimentação de energia elétrica, nos aparelhos eletroeletrônicos fabricados ou comercializados no País que possam operar no modo em espera.Arquivadarelator29/06/2011PEC 47/2011Altera o art. 81 do texto constitucional para inserir um § 3º prevendo eleições diretas em caso de vacância por causa eleitoral, no 1º ou 2º turnos.Arquivadaautor28/06/2011REQ 59/2011Requer a inclusão da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente - ABRAREC, na relação dos debatedores da Audiência Pública com a finalidade de discutir a desoneração da folha de pagamento das empresas.Arquivadaautor26/04/2011REQ 1404/2011REQUEIRO, nos termos do Art. 17, inciso II, alínea a, combinado com o Art. 32, inciso VI, alínea "l", e inciso X, alínea "c'', do Regimento Interno, a REDISTRIBUIÇÃO do PL 7.177 de 2002.Tramitação Finalizadaautor29/03/2011INC 260/2011Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, providências para a adoção da remuneração por subsídio para a Carreira de Fiscal Federal Agropecuário.Arquivadaautor29/03/2011PL 856/2011Altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/02/2011REQ 311/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor07/02/2011PL 175/2011Determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.Tramitando em Conjuntorelator02/02/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 516/2010.—autor15/12/2010PEC 528/2010Acrescenta dispositivos ao art. 203 da Constituição Federal, para garantir uma renda mínima para a pessoa com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla.Tramitando em Conjuntorelator05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010PL 7252/2010Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".Arquivadarelator23/03/2010PL 7012/2010Dispõe sobre a proibição do exercício de funções e cargos públicos, bem como, de direção partidária, por ocupantes de cargos eletivos, que tenham contra si condenação penal ou civil.Arquivadarelator17/06/2009EMC 2/2009Dê-se ao inciso IV do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação:—autor17/06/2009EMC 1/2009Dê-se ao inciso II do art. 14 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação:—autor17/06/2009EMC 3/2009Dê-se ao art. 11 do PL 2.878, de 2008, a seguinte redação:—autor26/05/2009PL 5279/2009Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.Pronta para Pautarelator