Projetos de Jutahy Junior
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18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003PL 1208/2003Proíbe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.Arquivadarelator05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 852/2003Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, ao PL 3561 / 97.Arquivadaautor04/06/2003PL 1193/2003Considera como experiência profissional o estágio curricular realizado pelo estudante nos termos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.Arquivadarelator13/05/2003REQ 731/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara, para prestar homenagens aos 95 anos da Imigração Japonesa no Brasil.Arquivadaautor08/05/2003REQ 717/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de agosto de 2003, às 9 horas em homenagem ao Centenario dos Padres Barnabitas no Brasil.Arquivadacoautor02/04/2003PLP 23/2003Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator18/02/2003REQ 166/2003Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Arquivadaautor18/02/2003PL 49/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, obrigando as concessionárias de serviço público a prestarem atendimento não automatizado gratuito aos usuários.Arquivadarelator17/06/2002MPV 39/2002Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Arquivadarelator09/05/2002EMP 1/2002Sem ementa publicada—autor07/05/2002REQ 144/2002Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.605 de 2002.Arquivadaautor28/02/2002REQ 66/2002Requer urgência para a apreciação do Pl 6108/02.Arquivadaautor04/02/2002PDC 1603/2002Aprova o ato que declara a perempção da concessão outorgada à Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.Arquivadarelator21/12/2001PL 6013/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.Arquivadaautor05/12/2001PL 5846/2001Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator08/11/2001PRC 207/2001Altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor01/08/2001PL 4957/2001Altera o art. 62 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir o voto em separado dos eleitores ressalvados pelo art. 148, § 1º, da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadaautor12/06/2001PL 4845/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.Arquivadarelator09/08/2000PDC 598/2000Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Belo Campo, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 563/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Planalto, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2000PLP 135/2000Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de desapropriação para fins de reforma agrária, e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/2000PDC 503/2000Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2000PDC 451/2000Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores e Produtores de Carinhanha a executar serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Carinhanha, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator27/04/2000PDC 460/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Barra a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Barra, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator23/03/2000PLP 112/2000Modifica a Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.Arquivadarelator21/09/1999PEC 108/1999Altera a redação do inciso XI do art. 84 da Constituição Federal, dispondo sobre o comparecimento do Presidente da República na abertura das sessões legislativasArquivadarelator12/08/1999PL 1489/1999Regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal.Arquivadarelator