Projetos de Kaio Maniçoba
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05/11/2015REQ 3471/2015Requer a retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor04/11/2015PDC 260/2015Susta a Resolução Homologatória n° 1.236 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que alterou os coeficientes de distribuição para fins de rateio dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica, das Usinas de Paulo Afonso IV e Apolônio Sales (Moxotó) e da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/10/2015PL 3465/2015Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.—autor22/10/2015PL 3395/2015Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 4090/2023Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção.
NOVA EMENTA: Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/10/2015EMC 97/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor07/10/2015EMC 96/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor07/10/2015EMC 95/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3107/2015Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.Arquivadaautor08/09/2015PL 2922/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2015PL 2626/2015Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.Arquivadaautor12/08/2015RIC 866/2015Solicita informação ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação da Lei nº 12.999, de 2014, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste, na safra 2012/2013.—autor12/08/2015INC 828/2015Sugere a adoção das medidas necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal, a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e a instituição da carreira de Contadoria do Estado.Arquivadaautor06/08/2015INC 806/2015Sugere seja caracterizada como insalubre a atividade do agente comunitário de saúde e do agente de combate a endemias.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015PL 2447/2015Acrescenta § 4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio.Arquivadaautor16/07/2015PL 2446/2015Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadaautor09/07/2015INC 684/2015Sugere ao Ministério da Educação a inserção da disciplina "Direito Constitucional" no currículo escolar do ensino médio.Arquivadaautor09/07/2015PL 2340/2015Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.Arquivadaautor01/07/2015REQ 2342/2015Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966.Tramitação Finalizadaautor18/06/2015PL 1982/2015Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.Arquivadaautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/06/2015REQ 2072/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao centenário das irmãs Paulinas, para o dia 18 de agosto, às 09h30min da manhã.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015PL 1541/2015Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação.Arquivadaautor13/05/2015RIC 503/2015Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca das ações de execução do programa de Tratamento Fora do Domicílio.—autor06/05/2015REQ 1709/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 443 de 2009, que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor09/04/2015REQ 628/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito determine a realização de diligência externa na Construção da Refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca/PE, com o objetivo de averiguar o andamento dessa Obra.Arquivadaautor09/04/2015REQ 26/2015Requer a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo.Arquivadaautor01/04/2015REQ 46/2015Requer que sejam convidados o Sr. ELMO VAZ BASTOS DE MATOS, Presidente da CODEVASF e o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Presidente da CHESF, para esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela Barragem de Itaparica.Arquivadaautor01/04/2015REQ 23/2015Requer que seja convidado o Sr. JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO, Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, para debater sobre a proposta de um novo pacto federativo.Arquivadaautor25/03/2015REQ 547/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito envie ofício ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE, solicitando que encaminhe a esta CPI, todos os valores doados por empreiteiras, no período de 2005 a 2015, a Deputados e Partidos Políticos envolvidos no escândalo da Petrobras, conforme divulgado pela imprensa.Arquivadaautor17/03/2015REQ 993/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015REQ 23/2015Requer a formação de três (3) Subcomissões Permanentes.Arquivadacoautor11/03/2015REQ 19/2015Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expodireto Cotrijal 2015, no município de Não Me Toque, estado do Rio Grande do Sul".Arquivadacoautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor