Projetos de Kátia Abreu
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11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 45/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor20/10/2004EMC 217/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor20/10/2004EMC 131/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor20/10/2004EMC 116/2004Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.—autor20/10/2004EMC 104/2004Suprime os artigos 3º e 9º desta MP—autor19/10/2004EMC 23/2004Suprima-se o § único do art. 1º—autor07/10/2004EMC 69/2004Inclua-se, onde couber, artigo à MP 221.—autor07/10/2004EMC 68/2004Inclua-se parágrafo ao Art.26 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 65/2004Dá-se nova redação ao artigo 23 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 59/2004Dá-se nova redação ao artigo 22 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 52/2004Inclua-se parágrafo ao artigo 20 da MP 221/04, enumerando-se os demais.—autor07/10/2004EMC 49/2004Dá-se nova redação ao artigo 20 da MP 221/04.—autor07/10/2004EMC 41/2004Altera a redação do artigo 13.—autor07/10/2004EMC 31/2004Dá nova redação ao art. 11 da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 22/2004Inclui o § 4º ao art. 6º da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 20/2004Dá a seguinte redação ao inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória: "II- apresentará termo de responsabilidade sobre o produto dado em depósito, emitido pelo próprio depositante".—autor07/10/2004EMC 10/2004Suprima-se o inciso II do § 1º do art. 6º da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 7/2004Dá novoa redação ao inciso I do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 2/2004Inclua-se o § 4º no art. 1º da presente Medida Provisória.—autor16/09/2004REQ 2177/2004Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.093/04Tramitação Finalizadaautor25/08/2004PL 4094/2004Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/2004PL 4093/2004Dispõe sobre a eficiência e eficácia dos assentamentos; titulação, consolidação emancipação de assentamentos; e dá outras providências.Arquivadaautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2004REQ 252/2004Solicita a realização de Audiência Pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, tendo como objetivo discutir a posição do governo brasileiro em relação as recentes negociações internacionais que envolvem a OMC, a ALCA e o acordo Mercosul-União EuropéiaArquivadaautor11/08/2004EMC 22/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 20/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor11/08/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor28/07/2004EMC 110/2004Sem ementa publicada—autor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor18/06/2004REQ 237/2004Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir o Projeto nº 3.854/97 que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências", sendo convidados a participar do debate o Sr. Hainsi Gralow, Presidente da AFUBRA; o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da CONTAG; o Sr. Carlos Rivaci Sperotto, Presidente da FARSUL e o Sr. Cláudio Laureno Henn, Presidente do SINDIFUMO.Arquivadaautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor15/06/2004REC 135/2004Recorre contra a apreciação conclusiva, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o PL nº 977, de 1999.Arquivadacoautor03/06/2004REC 134/2004Recorre contra parecer terminativo de comissão pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.671, de 2002.Arquivadacoautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 275/2004Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2004REQ 219/2004Solicita que sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles; o Sr. Presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb Lima; o Sr. Presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Márcio Arthur Laurelli Cypriano; o Sr. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, para prestarem esclarecimentos e debaterem sobre o aplicação de recursos no crédito rural.Arquivadaautor12/05/2004PRC 147/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra.Arquivadacoautor06/05/2004EMC 16/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 69/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 41/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor05/05/2004EMC 17/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor12/04/2004REQ 25/2004Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja realizada Audiência Pública, com a presença da Ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça, para discutir sobre a necessidade de criação e implantação dos Juizados Especiais de Família, no âmbito do Poder Judiciário.Arquivadaautor12/04/2004REQ 24/2004Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, visando engrandecer as atividades desta Comissão, sugiro seja convidado o Excelentíssimo Senhor TARSO GENRO, Ministro de Estado da Educação, para Audiência Pública nesta Comissão, discutir sobre "A educação como direito de cidadania e instrumento fundamental na conquista da igualdade entre os sexos".Arquivadaautor01/04/2004EMC 21/2004Sem ementa publicada—autor01/04/2004EMC 16/2004Sem ementa publicada—autor