Projetos de Laércio Oliveira
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13/08/2026PL 5070/2026Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria e Festa do Bom Jesus dos Navegantes, realizada no Município de Propriá, no Estado de Sergipe.AGUARDANDO DESPACHOautor13/08/2026PRS 46/2026Autoriza o Estado de Sergipe a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/08/2026PRS 45/2026Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do ''Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)".TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2026PL 3652/2026Institui o marco regulatório dos campos maduros, de economicidade marginal e microcampos de petróleo e gás natural; a Política Nacional dos Campos Maduros, de Economicidade Marginal e Microcampos; e o Regime Especial de Incentivos para a Exploração e Produção em Campos Maduros e de Economicidade Marginal; e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOautor16/06/2026PEC 14/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.AGUARDANDO DESPACHOcoautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor18/05/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor18/05/2026EMC 55/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—coautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor13/05/2026PL 2384/2026Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o patrimônio rural em afetação.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor22/04/2026PL 1927/2026Altera o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas.AGUARDANDO DESPACHOautor07/04/2026PL 1655/2026Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre redução temporária da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de trabalhador com cinquenta anos ou mais contratado para postos de trabalho, nas condições que especifica.AGUARDANDO DESPACHOautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor19/03/2026PL 1295/2026Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor01/12/2025PL 6070/2025Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALcoautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 43/2025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.AGUARDANDO DESPACHOcoautor10/11/2025PEC 42/2025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor05/09/2025PL 4461/2025Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/07/2025EMC 344/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 344/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 344/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 343/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 343/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 343/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 342/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 342/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 342/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 341/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 341/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 341/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 77/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 77/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 77/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 70/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 70/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 70/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 69/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 69/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 69/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 68/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor