Projetos de Laércio Oliveira
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16/07/2025EMC 68/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 68/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 66/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 66/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 66/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 65/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 65/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 65/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 8/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor27/05/2025EMC 493/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 493/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 493/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 372/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 372/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 372/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 141/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 141/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 141/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 112/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 111/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 84/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor26/05/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor22/05/2025PEC 26/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.AGUARDANDO DESPACHOcoautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor