Como Laércio Oliveira votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
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19/03/2025PLP 22/2025 (Substitutivo-CD): Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024)Plenário——Sim18/03/2025PLP 192/2023: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)Plenário——Não12/03/2025PL 2083/2022 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim12/03/2025PL 4928/2023 e emendasCAS——Sim11/03/2025PEC 18/2024: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-GrossensePlenário——Sim11/03/2025PEC 18/2024: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-GrossensePlenário——Sim19/02/2025PLP 22/2025: Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providênciasPlenário——Sim19/12/2024PL 4614/2024: Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicasPlenário——Não19/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Plenário——Sim19/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Plenário——Não19/12/2024PEC 54/2024: Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)Plenário——Sim19/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário——Não19/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário——Não19/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário——Não19/12/2024PLP 210/2024: Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômicoPlenário——Sim18/12/2024PL 4932/2024: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básicaPlenário——Outro18/12/2024PLP 92/2024: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obraPlenário——Sim18/12/2024PLP 124/2022: Dispõe sobre normas gerais de prevenção de litígio, consensualidade e processo administrativo, em matéria tributáriaPlenário——Sim18/12/2024PL 3953/2019CTFC——Sim18/12/2024PLS 409/2015CCJ——Sim18/12/2024Substitutivo ao PL 436/2018 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim18/12/2024PL 1038/2024CCJ——Sim18/12/2024PL 853/2024 (nos termos do Parecer)CCJ——Sim17/12/2024PLP 143/2024: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep)Plenário——Sim17/12/2024PLP 121/2024 (Substitutivo-CD): Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativaPlenário——Sim17/12/2024PEC 3/2020: Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicosPlenário——Sim17/12/2024PEC 3/2020: Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicosPlenário——Sim17/12/2024Nos termos do relatório apresentadoCAE——Sim12/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)Plenário——Não12/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)Plenário——Não12/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)Plenário——Outro12/12/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)Plenário——Sim12/12/2024PL 576/2021 (Substitutivo-CD): Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshorePlenário——Sim11/12/2024Emenda nº 1371CCJ——Sim11/12/2024Substitutivo ao PL 2940/2023CAS——Sim10/12/2024PL 1753/2024CI——Sim04/12/2024PL 3243/2024CDH——Sim03/12/2024PL 361/2022CI——Não03/12/2024PL 6156/23, PL 3793/21, PL 1738/24 e substitutivo ao PL 3278/21CI——Sim27/11/2024PLP 153/2024: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os MunicípiosPlenário——Sim18/11/2024PLP 175/2024: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anualPlenário——Sim18/11/2024PLP 175/2024: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anualPlenário——Não18/11/2024PLP 175/2024: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anualPlenário——Não12/11/2024PLP 175/2024: Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anualPlenário——Sim12/11/2024PL 182/2024: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)Plenário——Sim12/11/2024PL 4793/2020CDR——Sim12/11/2024PL 3040/2024CDR——Sim22/10/2024PL 996/2023, conforme o relatórioCAE——Sim22/10/2024PL 3875/2024CI——Sim15/10/2024Substitutivo ao PL 6012/2023CAE——Sim