Projetos de Laerte Bastos
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15/06/1994INC 522/1994Sugere ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro , o exame da oportunidade e conveniência de instruir os Juizados de Menores a não autorizar a liberação de criança interna cuja mãe ou responsável não comprove capacidade de mantê-laArquivadaautor18/05/1994INC 502/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO DO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRRAS DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DAS AGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO.—autor30/03/1994PL 4489/1994CONSIDERA CRIME ECOLOGICO A QUEIMA DE PNEUS USADOS, EM ZONA URBANA OU RURAL.Arquivadaautor30/03/1994INC 465/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS NÃO SEJAM INCORPORADAS AOS SEUS VENCIMENTOS OU PROVENTO DE APOSENTADORIA.—autor30/03/1994INC 464/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE NOS CONCURSOS PUBLICOS DESTINADOS AO INGRESSO A CARREIRA POLICIAL FEDERAL, OS CANDIDATOS APRESENTEM ATESTADOS DE ANTECEDENTES POLICIAIS E CRIMINAIS.—autor09/03/1994PL 4464/1994CONSIDERA CRIME ECOLOGICO A QUEIMA DE PNEUS USADOS, EM ZONA URBANA OU RURAL.Arquivadaautor25/11/1993PL 4321/1993DETERMINA QUE OS CONCURSOS DE INGRESSO A CARREIRA POLICIAL FEDERAL, EXIJAM, DO CANDIDATO, APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE ANTECEDENTES POLICIAIS E JUDICIAIS.Arquivadaautor25/11/1993PL 4320/1993INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 49 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIME JURIDICO UNICO.Arquivadaautor25/11/1993PL 4319/1993PERMITE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA EM HOSPITAIS PUBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/11/1993PL 4318/1993DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ', SEDIADA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RJ.Arquivadaautor25/11/1993INC 402/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MOTORISTAS DE ONIBUS E TRANSPORTE DE CARGA PESADA.—autor25/11/1993INC 401/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE A ADVERTENCIA AOS FUMANTES, NA PUBLICIDADE PELA TELEVISÃO, TENHA MAIOR REALCE.—autor22/09/1993PL 4181/1993VEDA O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DE QUAISQUER DOAÇÕES A PROGRAMAS OU ENTIDADES FILANTROPICAS.Arquivadaautor17/06/1993PL 3929/1993ESTENDE O DIREITO A PRISÃO ESPECIAL, PREVISTO NO ARTIGO 295 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AOS EX-PARLAMENTARES E EX-PREFEITOS.Arquivadaautor09/06/1993PL 3903/1993DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE INCISO AO ARTIGO 55, DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/06/1993PEC 164/1993ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor22/03/1993PL 3611/1993DETERMINA A UNIFORMIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS RELATIVOS AS DISCIPLINAS BASICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/03/1993PL 3581/1993CRIA ESTIMULO AS EMPRESAS QUE RECRUTAREM MENORES APRENDIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1992PL 2886/1992DETERMINA A VALIDADE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL DE COPIA AUTENTICADA DE DOCUMENTOS PESSOAIS.Arquivadaautor29/01/1992PL 3452/1992DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTENCIA NOS ROTULOS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor05/12/1991RIC 1044/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA RELATIVAS A ALIENAÇÃO DE VEICULOS LEVADA A EFEITO PELA CBTU - RIO DE JANEIRO.—autor19/11/1991PEC 53/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor13/11/1991PL 1841/1991ALTERA O ARTIGO 929 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor13/11/1991PL 1798/1991SUPRIME O INCISO II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 161 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.Arquivadaautor26/06/1991RIC 397/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE ASSENTAMENTOS EM AREAS DESAPROPRIADAS E EXPEDIÇÃO DE TITULOS DA DIVIDA AGRARIA.—autor29/05/1991PL 1022/1991DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL PARA ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991PL 2195/1991ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor