Projetos de Laerte Bessa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 814 projetos
07/07/2021REQ 1475/2021Requeremos, nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC 397/2017, constante na pauta da presente sessão.Arquivadacoautor17/09/2018EMC 43/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor25/06/2018REC 315/2018Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 8954/2017, que "Desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários".Retirado pelo(a) Autor(a)autor19/06/2018REQ 8874/2018Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 866/2011.Tramitação Finalizadaautor22/05/2018REQ 289/2018Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.Arquivadaautor25/04/2018PDC 921/2018Susta os arts. 37 e 48 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivadaautor10/04/2018REQ 282/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir medidas de combate à corrupção e impunidade, bem como instituir o Dia Nacional de Combate à Corrupção.Arquivadaautor27/03/2018PL 9874/2018Denomina "Viaduto Aloysio Freitas Melro" o viaduto situado na interseção das rodovias BR-104, BR-316 e a Via Expressa, em Maceió, Estado de Alagoas.Arquivadaautor05/03/2018EMC 91/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 90/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor05/03/2018EMC 89/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 61/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 60/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 59/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 58/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 57/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 56/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor22/11/2017REQ 7714/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 239/2015.Tramitação Finalizadaautor17/10/2017REQ 264/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadaautor04/10/2017REC 255/2017Recorre ao Plenário nos termos do art. 12, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em face da decisão da Mesa Diretora pela aplicação de censura escrita.Arquivadaautor16/08/2017REQ 7028/2017Requer a desapensação da PEC nº 336, de 2017 da PEC nº 285, de 2016.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor13/06/2017PEC 336/2017Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.Arquivadaautor08/06/2017REQ 377/2017Requer a realização de Audiência Pública para discussão da PFC nº 99/2016 que objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal.Arquivadacoautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 25/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 23/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017REQ 226/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir, implementar e melhorar os planos de saúde dos órgãos da Segurança Pública do Distrito Federal.Arquivadaautor17/05/2017REQ 213/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reforço das fronteiras do Brasil, a fim de evitar o tráfico de armas e drogas.Arquivadaautor10/05/2017REQ 208/2017Solicita que seja realizada audiência pública no âmbito desta comissão a fim de debater sobre o sucateamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo e o seu efeito para a população.Arquivadacoautor11/04/2017PL 7385/2017Altera a Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, para atualizá-la com o atual "estado da arte" doutrinário do instituto em questão, bem como com a nova redação da Constituição Federal após a emenda n. 81/2014.Pronta para Pautaautor04/04/2017EMP 37/2017Sem ementa publicada—autor22/03/2017REQ 16/2017Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos profissionais do Sistema Socioeducativo.Arquivadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor