Projetos de Lafayette de Andrada
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09/12/2014PL 8220/2014Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/11/2014PDC 1557/2014Aprova o ato que autoriza a Associação Braúnas Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braúnas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2013PL 6624/2013Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2013PL 6344/2013Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator26/08/2013PDC 1158/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educativa de Pirapemas - ACEP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2013PL 6043/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/06/2013PL 5733/2013Altera o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir, no prazo de 5 (cinco) anos, um segundo usufruto, de forma parcial, da isenção do imposto de renda da pessoa física incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplicar o produto da venda na aquisição de imóvel residencial novo.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/05/2013PL 5680/2013Dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/05/2013PDC 525/2019Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Vila Davi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Davinópolis , Estado do Maranhão.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/04/2013PL 5470/2013Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/06/2012PL 4095/2012Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2011PRC 93/2011Altera o Regimento nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/06/2011PL 1685/2011Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.Transformado em Norma Jurídicarelator09/02/2011PL 340/2011Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator12/05/2010PL 7309/2010Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/09/2009PL 6097/2009Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator25/11/2008PLP 436/2008Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/02/2008PL 2870/2008Altera o art. 41-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estendendo a vedação de captação de sufrágio ao dia da escolha do candidato em convenção partidária.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator30/05/2007PL 2914/2022Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/06/2006PL 7243/2006Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2005PL 5054/2005Torna obrigatório o exame de ordem para todos os que quiserem inscrever-se como Advogado.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator20/04/2004PRC 142/2004Dá nova redação ao inciso IV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator22/07/2003PL 2245/2022Acrescenta o art. 258-A à Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/04/1995PEC 59/1995Altera a redação da alínea "c" do inciso II, os §§ 3º e 4º, a alínea "a" do inciso I do § 5º do art. 128 e o art. 130 da Constituição Federal, criando o Conselho Nacional do Ministério Público.Arquivadarelator20/03/1992PL 2501/1992Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear.Arquivadarelator17/05/1991PL 887/1991Cria salvaguardas para a tecnologia no campo nuclear. (AUTOR: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Destinada a Apurar o Programa Nuclear Paralelo)Arquivadarelator