Projetos de Lafayette Coutinho
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24/11/1958PL 4727/1958DISTRIBUI COM OS ESTADOS DA UNIÃO, CINQUENTA POR CENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS AGIOS RECEBIDOS DOS IMPORTADORES E AS BONIFICAÇÕES PAGAS AOS EXPORTADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/05/1954PL 4349/1954PASSA A DENOMINAR-SE 'INSTITUTO MARTAGÃO GESTEIRA' O INSTITUTO DE PUERICULTURA, DA UNIVERSIDADE DO BRASIL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.Arquivadaautor09/10/1953PL 3718/1953DA NOVA CLASSIFICAÇÃO AS TESOURARIAS DO SERVIÇO PUBLICO DA UNIÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1951PL 1171/1951CRIA O PAGAMENTO DE UM ROYALTY AOS ESTADOS PRODUTORES DE PETROLEO COMO COMPETIÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO.Arquivadaautor17/08/1951PL 1017/1951CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - INEE.Arquivadaautor16/07/1951PL 858/1951FIXA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO SALVADOR - FEIRA DA ESTRADA SALVADOR - PORTO NACIONAL (BR-28).Transformado em Norma Jurídicaautor