Projetos de Lamartine Posella
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Mostrando 1–50 de 51 projetos
12/06/2002INC 3436/2002Sugere a alteração do Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977, que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.Arquivadaautor12/06/2002PL 6958/2002Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 6.242, de 23.09.1975, que dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e da outras providências.Arquivadaautor20/02/2002PL 6061/2002Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais.Arquivadaautor31/10/2001REQ 27/2001Requer seja intimado a prestar depoimento à Comissão, na qualidade de testemunha, o Senhor ORESTES QUÉRCIA, ex-Governador de São Paulo.Arquivadacoautor24/10/2001PL 5598/2001Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.Arquivadarelator17/10/2001PL 5540/2001Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento à Mulher - SAM, no âmbito das Delegacias Circunscricionais, para o atendimento imediato, às mulheres vítimas de violência e maus tratos e dá outras providências.Arquivadaautor17/10/2001PL 5539/2001Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao inciso VI, do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.Arquivadaautor17/10/2001PL 5538/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste anti-HIV em mulheres grávidas nas redes de saúde pública e/ou privada, como prevenção contra a disseminação da AIDS.Arquivadaautor17/10/2001PL 5537/2001Dispõe sobre a realização do teste anti-HIV em todas as doadoras de leite materno aos bancos de leite humano.Arquivadaautor17/10/2001PL 5542/2001Dispõe sobre a proibição de cobrança em estacionamento de estabelecimentos públicos e privados.Arquivadaautor17/10/2001PL 5541/2001Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública e/ou privada e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2001REQ 18/2001Requer sejam intimados, na qualidade de testemunha, a prestarem depoimento a esta Comissão os Senhores Carlos Alberto Ferriani, Delegado Regional do Banco Central do Brasil e Manoel Lucívio de Loiola, Subprocurador Geral do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor16/10/2001PL 5535/2001Torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadarelator11/10/2001REQ 15/2001Requer sejam solicitadas cópias dos inquéritos instaurados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, relativos à compra e venda de ações do Banespa, transacionadas no período de 29 de novembro de 1993 a 31 de dezembro de 1997, ainda que sigilosos.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor16/05/2001PL 4665/2001Dispõe sobre a autorização da fertilização humana "in vitro" para os casais comprovadamente incapazes de gerar filhos pelo processo natural de fertilização e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4664/2001Dispõe sobre a proibição ao descarte de embriões humanos fertilizados "in vitro", determina a responsabilidade sobre os mesmos e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4663/2001Dispõe sobre a proibição de realização de experiências com embriões humanos para fins de clonagem.Arquivadaautor16/05/2001PL 4662/2001Dispõe sobre a isenção da apresentação do exame de DNA nos casos que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2001PL 4661/2001Dispõe sobre a proteção ao código genético de cada ser humano e dá outras providências.Arquivadaautor14/03/2001INC 1520/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, a adoção de medidas relativas à não extinção da RÁDIO VOZ DA AMÉRICA.Arquivadaautor14/03/2001INC 1519/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, a adoção de medidas diplomáticas relativas à não extinção da RÁDIO VOZ DA AMÉRICA.Arquivadaautor18/10/2000PL 3659/2000Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.Arquivadaautor04/10/2000PL 3608/2000Caracteriza como crime a omissão de informação sobre maus tratos a criança ou adolescente, ao Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício da função prevista na Lei.Arquivadaautor04/10/2000PL 3607/2000Acrescenta o parágrafo único ao art. 241, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1690/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego a respeito das providências administrativas tomadas para garantir a participação do idoso no mercado de trabalho.Arquivadaautor09/02/2000PL 2427/2000Altera a alínea "h" do inciso II do art. 10, da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.Arquivadaautor09/02/2000PL 2426/2000Dispõe sobre a criação do programa de vacinação anti-pneumocócica em todos os centros de saúde, para atender aos idosos com mais de 60 anos.Arquivadaautor09/02/2000PL 2425/2000Acrescenta a alínea "c" ao inciso II do art. 10, da Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994.—autor09/02/2000PL 2424/2000Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.Arquivadaautor09/02/2000PL 2423/2000Dispõe sobre o direito de precedência de atendimento aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes.Arquivadaautor09/02/2000PL 2422/2000Altera a alínea "b" do inciso VII do art. 10, da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.Arquivadaautor09/02/2000PL 2421/2000Acrescenta alínea "i" ao inciso II do art. 10, da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, criando a assistência médica-odontológica gratuita à pessoa idosa.Arquivadaautor09/02/2000PL 2420/2000Dispõe sobre o monitoramento e a supervisão das entidades responsáveis por idosos carentes e pelo bem estar de seus assistidos.Arquivadaautor20/08/1999MSC 1126/1999SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 89, DE 30 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA A RADIO COMUNITARIA EDUCATIVA E CULTURAL ARINENSE A EXECUTAR, PELO PRAZO DE TRES ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO
COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE ARINOS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em nova proposiçãorelator03/03/1999PL 153/1999Altera o inciso IV art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1999.—autor03/03/1999PL 155/1999Acrescenta o inciso II e alínea "a", ao art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.Arquivadaautor03/03/1999PL 154/1999Dispõe sobre o incentivo fiscal concedido às empresas que empregam deficientes físicos.Arquivadaautor03/03/1999PL 152/1999Acrescenta inciso VI e §§ 4º e 5º renumerando-se os demais parágrafos ao artigo II do capítulo II da Lei nº 8.383 de 1991 que altera a legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.Arquivadaautor14/01/1999PL 4890/1999Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—coautor30/12/1998MSC 1664/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DA PORTARIA 266, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE OUTORGA PERMISSÃO A EMPRESA CHAPADENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM REQUENCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE CHAPADÃO DO SUL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/1998PL 4761/1998Regulamenta o art. 244, do Título IX, das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição Federal.—autor26/08/1998PL 4762/1998Altera o inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.—autor26/08/1998PL 4760/1998Dispõe sobre o incentivo fiscal concedido às empresas que empregam deficientes físicos.Arquivadaautor26/08/1998PL 4759/1998Acrescenta o Inciso VI e os parágrafos 4º e 5º, renumerando-se os demais parágrafos, ao Art. 11, do Capítulo II, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que altera a legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.Arquivadaautor26/08/1998INC 1327/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE CURSOS E RECICLAGENS PARA AOS PROFESSORES DA CATEGORIA.—autor20/11/1997MSC 1398/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Emissora Sarandiense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sarandi, Estado do Rio Grande do Sul".Transformado em nova proposiçãorelator17/09/1997INC 1006/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INCLUSÃO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS EM TODAS AS DISCIPLINAS DO ENSINO BASICO PUBLICO E PRIVADO.—autor20/02/1997MSC 232/1997SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA
REDE NORTE SUL DE COMUNICAÇÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE,
ESTADO DO RIO GARNDE DO SUL'.Transformado em nova proposiçãorelator