Projetos de Lamartine Távora
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24/04/1963PL 194/1963DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 2188, DE 03 DE MARÇO DE 1954 (ALTERA OS VALORES DOS SIMBOLOS REFERENTES AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE CARGOS ISOLADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS).Arquivadaautor24/04/1963PL 163/1963ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 121 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1963PL 26/1963CLASSIFICA COMO EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL OS SERVIDORES ADMITIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1962, DETERMINA SEU ENQUADRAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1963PL 25/1963INCORPORA AO PATRIMONIO NACIONAL A CASA ONDE MORREU VITALINO PEREIRA DOS SANTOS, CRIA O MUSEU DE CERAMICAS POPULAR DE CARUARU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1962PL 4354/1962EFETUA OS CORRESPONDENTES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS NAS CIDADES DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1962PL 4097/1962DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGOS TECNICOS E CIENTIFICOS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1962PL 3948/1962CONCEDE AO DOUTOR ADOLPHO RAMIRES OS PROVENTOS E DEMAIS VANTAGENS DE PROFESSOR CATEDRATICO DE ESCOLA SUPERIOR.Arquivadaautor27/02/1962PL 3914/1962ASSEGURA AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR FALECIDO, EM CONSEQUENCIA DE ACIDENTE NO TRABALHO, PREFERENCIA PARA ADMISSÃO NA EMPRESA RESPECTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1961PL 3570/1961CONSIDERA DE EFETIVO EXERCICIO, PARA OS EFEITOS QUE MENCIONA, O PERIODO DE AFASTAMENTO DO FUNCIONARIO PUBLICO ACOMETIDO DE DOENÇAS REFERIDAS NO ARTIGO 104 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor19/05/1961PL 2974/1961DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS FABRICAS E SINDICATOS OPERARIOS.Arquivadaautor19/05/1961PL 2973/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000.000,00 PARA SOCORRO E INDENIZAÇÃO AOS MUNICIPIOS DE CABO, VITORIA DE SANTO ANTÃO, ESCADA MORENO, JABOATÃO, GAMELEIRA, IPOJUCA E NAZARE DA MATA, SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor25/04/1961PL 2887/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA SOCORRER O MUNICIPIO DE GOIANA, PERNAMBUCO, VITIMA DE TERRIVEL ENCHENTE.Arquivadaautor07/04/1961PL 2840/1961TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO DE JOIAS E PEDRAS PRECIOSAS, CRIA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1961PL 2814/1961FEDERALIZA A FACULDADE DE DIREITO DE CARUARU, EM PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/02/1961PL 2679/1961CRIA A JUNTA DE CONTROLE DE BENS, COM A FINALIDADE DE RECEBER E FISCALIZAR A DECLARAÇÃO DE BENS DE TODO SERVIDOR PUBLICO, NOMEADO, DESIGNADO OU ELEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1960PL 1740/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 1.000.000.000,00 PARA SOCORRER AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATINGINDOS PELAS CHEIAS.Arquivadaautor25/02/1960PL 1585/1960RECONHECE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DIPLOMA DE PROFESSOR PRIMARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/02/1960PL 1479/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 DESTINADOS A RECONSTRUÇÃO DAS CASAS DESTRUIDAS PELO INCENDIO OCORRIDO A 25 DE JANEIRO NA PRAIA DE TAMANDARE, MUNICIPIO DE RIO FORMOSO, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor05/10/1959PL 993/1959DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA E PERMUTA DE FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA ELEITORAL.Arquivadaautor24/09/1959PL 961/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000.000,00 DESTINADO A RECONSTRUIR, PRESERVAR E CONSERVAR OS MONUMENTOS HISTORICOS DA CIDADE DE OLINDA, PERNAMBUCO.Arquivadaautor